O FES é uma medida de apoio social que a autarquia implementou, pela primeira vez, no início de 2015, e que visa assegurar as condições mínimas de vida com dignidade aos agregados familiares mais vulneráveis de cada freguesia do concelho e promover a melhoria da sua qualidade de vida.
A política social do Município de Coimbra assenta, em grande medida, na intervenção das Comissões Sociais de Freguesia (CSF), por serem estruturas de proximidade, conhecedoras das pessoas em situação de maior carência e vulnerabilidade de cada freguesia – e o estabelecimento, no ano passado, de um FES na área territorial de cada freguesia do concelho veio a revelar-se um poderoso instrumento ativo no combate à pobreza e à exclusão social.
Assim, em 2015, no seu ano de implementação, o FES serviu para apoiar 481 situações identificadas pelas entidades gestoras do fundo, que são propostas pelas CSF, e teve uma taxa de execução de 100% da verba disponibilizada pela autarquia (68.000 euros).
“O Fundo de Emergência Social revelou-se, neste primeiro ano de implementação, uma medida de apoio social de elevada importância na proteção de indivíduos e/ou agregados familiares em situação de comprovada carência social e económica que, por falta de meios, estão impossibilitados de ter acesso a bens, serviços e a condições básicas fundamentais, que lhes assegurem as condições mínimas de vida com dignidade e que promovam a melhoria da sua qualidade de vida”, pode ler-se no relatório do FES 2015, elaborado pelos serviços municipais, com base nos relatórios enviados pelas entidades gestoras.
O FES de 2015 serviu para apoiar 481 situações identificadas: 282 na área da habitação (acesso a água, eletricidade, gás, condições de habitabilidade); 127 em bens essenciais (alimentação, produtos de higiene, produtos para bebés, entre outros); 44 na área da saúde (medicação aguda ou crónica e acesso a cuidados de saúde e tratamentos de reabilitação); 9 na área dos transportes (acesso à rede de transportes); 9 na área da educação (aquisição de material escolar, manuais escolares, entre outros); 5 na área da documentação (porte de documentação de identificação válido e atualizado) e 5 na área pessoal (que são outros casos em que estejam em causa as condições mínimas de sobrevivência).
Um balanço muito positivo, que levou mesmo a um reforço da verba para o corrente ano. A proposta, que é um dos pontos da ordem do dia da próxima reunião de Câmara, prevê que o FES para 2016 tenha uma dotação orçamental de 93.000 euros, a serem distribuídos em três tranches pelas 18 entidades gestoras. A primeira, de 36.000 euros (2000 por cada uma), será entregue aquando da assinatura do protocolo com as entidades gestoras.
A segunda está prevista para maio e a terceira para setembro e o valor destas dependerá da análise e avaliação dos relatórios dos apoios concedidos no âmbito do FES que as entidades gestoras têm de entregar à CMC nos meses de abril e agosto de 2016. “O Fundo de Emergência Social para 2016 é um dos instrumentos fundamentais no combate à pobreza e à exclusão social, assumindo-se como um instrumento da política social pró-ativa, através das 18 Comissões Sociais de Freguesia que funcionam no terreno”, justificou o vereador da Ação Social da CMC, Jorge Alves, na proposta que levou à reunião do executivo.
