O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, na sua reunião que está a decorrer, a realização de um protocolo de colaboração com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com vista à monitorização das refeições escolares fornecidas nos estabelecimentos de educação de responsabilidade municipal e implementação do projeto “ASAE vai à Escola”. Uma forma da autarquia reforçar o controlo das refeições fornecidas nos refeitórios de gestão municipal, em matéria de higiene e segurança alimentar.
A CMC quer reforçar, no âmbito da execução dos contratos para fornecimento de refeições escolares, e para além do controlo diário exercido pelo Município na unidade de confeção e nos refeitórios, a monitorização das refeições fornecidas nos 32 estabelecimentos de educação pré-escolar e nos 57 do 1º ciclo do Ensino Básico da rede pública, através da colaboração da ASAE.
O protocolo de colaboração, agora aprovado, tem como objetivos melhorar o controlo de higiene e segurança alimentar nas unidades de confeção e nos refeitórios escolares por técnicos especializados; melhorar a qualidade e segurança das refeições escolares fornecidas nos refeitórios de responsabilidade municipal; realizar ensaios analíticos a amostras recolhidas nas unidades de confeção e nos refeitórios escolares; e sensibilizar e capacitar a população escolar, em especial, e a comunidade educativa, em geral, em matéria de higiene e segurança alimentar.
O projeto chama-se “ASAE vai à Escola” e vai ser implementado pela ASAE em colaboração com a CMC. A ASAE compromete-se a ministrar formação teórica e prática, na área da higiene e segurança alimentar, aos técnicos municipais; a elaborar um plano de colheita de amostras de controlo das refeições fornecidas nos refeitórios de gestão municipal; a realizar as análises laboratoriais previstas no plano de colheita de amostras de controlo de refeições fornecidas e a produzir os respetivos pareceres técnicos, através do seu Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios (custos esses suportados pela autarquia); a participar como oradora em sessões de esclarecimento público na área da higiene e segurança alimentar; e a dinamizar as atividades que integrem o projeto “ASAE vai à Escola”, em estabelecimentos de ensino a indicar pela autarquia.
A CMC considera, assim, uma mais-valia esta parceria com uma entidade credenciada em matéria de higiene e segurança alimentar, designadamente a ASAE – parceria essa prevista no Plano de Monitorização de Refeições Escolares do Município de Coimbra – nomeadamente para a sua responsabilidade de assegurar o estrito cumprimento das obrigações definidas no caderno de encargos do serviço de fornecimento de refeições nos refeitórios escolares. Uma parceria que visa, ainda, a capacitação dos técnicos municipais, a troca de informação e experiências e a sensibilização da população escolar em matéria de higiene e segurança alimentar.
