“Nós temos [na conferência] os candidatos por Coimbra, dos vários partidos e coligações, que estão aqui, também, na sua função de representação dos respetivos líderes. E que se assumirem compromissos, para mim são os respetivos líderes nacionais que estão a assumir esses compromissos. Mas, obviamente, que seria muito importante que os dois principais candidatos a primeiro-ministro (…) tivessem também uma palavra sobre a Justiça e sobre o Palácio da Justiça [de Coimbra], que é fundamental para o bom exercício da Justiça no país”, declarou o autarca. Segundo José Manuel Silva, a falta de condições para o “exercício condigno, célere e coordenado” da justiça em Coimbra, onde as várias instâncias judiciais estão dispersas por sete edifícios em diferentes localizações, “é, objetivamente, obstaculizar o exercício da justiça”. “É colocar em causa um dos pilares do Estado de direito democrático, que é o exercício condigno e célere da justiça”, enfatizou o presidente do município, argumentando ainda que a falta de construção do novo ‘campus’ em Coimbra impede que a Justiça responda aos “legítimos direitos dos cidadãos e às obrigações da Constituição”.
José Manuel Silva criticou ainda o atual Governo, por “só ‘in extremis’, quase colocado entre a espada e a parede”, ter promovido uma resolução do Conselho de Ministros no sentido do avanço dos procedimentos necessários à obra, acusando o executivo socialista de querer retirar da cidade, para outro concelho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), localizado num edifício arrendado, cuja manutenção na cidade também exigiu. “Não tendo, durante oito anos, avançado um centímetro, um milímetro, com a construção do novo Palácio da Justiça, fez publicar ‘in extremis’ a resolução do Conselho de Ministros, mas, ao mesmo tempo, não estava à procura de novas instalações em Coimbra, instalações do Estado que existem, para as reabilitar e instalar o TAF”, declarou o presidente da Câmara.
“Que rumo para a Justiça em Coimbra? – O novo Campus da Justiça” foi o mote para o debate ao longo do dia de hoje, 20 de fevereiro, na Sala Mondego do Convento São Francisco, numa organização da CM de Coimbra, da Universidade de Coimbra – através da Faculdade de Direito e Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia –, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra e do Tribunal Administrativo, com o objetivo de analisar o futuro do Palácio da Justiça de Coimbra. O evento foi dividido em dois momentos: de manhã discutiram-se as soluções técnicas e arquitetónicas para Novo Complexo Judicial para Coimbra e durante a tarde está a decorrer um amplo debate democrático, com a participação dos candidatos por Coimbra às eleições legislativas de março.
LUSA/CM de Coimbra
Créditos fotográficos: Câmara Municipal de Coimbra | João Pedro Lopes
