29 Novembro 2023

Urbanismo diminui tempo médio de resposta de 61 para 15 dias em dois anos

Urbanismo diminui tempo médio de resposta de 61 para 15 dias em dois anos

As medidas tomadas ao longo dos últimos dois anos no setor do Urbanismo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra permitiram reduzir, substancialmente, os prazos médios de resposta. O tempo média de resposta era de 61 dias em 2021, passou para 25 dias em 2022 e, neste momento, está em 15 dias. A informação foi avançada pela vereadora do Urbanismo da autarquia, Ana Bastos, que deu a conhecer as estatísticas mais recentes na área do Urbanismo na reunião do executivo do passado dia 13 de novembro. A vereadora falou, ainda, na herança dos oito anos de executivo socialista e nas comunicações ao Instituto Nacional de Estatística (INE) que, defende, deram uma imagem negativa de Coimbra em Portugal e na Europa.

Ana Bastos começou por elogiar o trabalho que tem sido levado a cabo nos últimos dois anos na área do Urbanismo, fruto do envolvimento frutífero do executivo municipal, das chefias e dos técnicos municipais, frisou, ao contrário do que, acrescentou, tem sido passado pela oposição em frequentes ataques públicos que procuram minimizar o esforço realizado. “Continua a haver falhas e, portanto, lugar a melhorias, mas não podemos negligenciar ou deixar denegrir o trabalho extraordinário desenvolvido pela equipa fantástica da Gestão Urbanística”, considerou.

 

A vereadora do Urbanismo defendeu que, ao longo dos últimos dois anos, “foram tomadas diversas medidas no setor do Urbanismo que permitiram reduzir drasticamente os prazos médios de resposta, em 77%. Se em 2021, o tempo médio de resposta era de 61 dias, o mesmo passou para 25 dias em 2022 e para 15 dias em 2023.”, avançou a autarca, adiantando que os factos são retirados diretamente do Sistema de Obras Particulares (SPO). “Atualmente, cerca de 90% dos requerimentos são analisados no próprio mês em que dão entrada. Este resultado deve-se a várias ações, entre as quais destaco a aproximação dos serviços da Câmara ao cidadão e às empresas, assente na realização de reuniões de trabalho prévio à submissão dos processos, à desmaterialização na submissão e análise dos processos, à criação do Núcleo DGU Saneamento/Apreciação Liminar e à atual obrigatoriedade de apresentação, por parte dos requerentes, das medições no âmbito da instrução de pedidos de operações urbanísticas.”

 

A vereadora Ana Bastos explicou que, no que respeita aos dados apontados sobre a PORDATA, trata-se de uma deficiente inserção de dados na plataforma do INE, problema que já vem desde 2011, remetendo por isso aos oito anos do executivo socialista. Este problema de reporte dos dados, frisou, reflete-se numa inserção parcial dos inquéritos, pelo que os dados apresentados em nada representam o dinamismo urbanístico do concelho de Coimbra. “Não vale a pena discutir os valores”, considerou Ana Bastos, reiterando que esses não espelham a realidade do município.

 

Ana Bastos argumentou ainda, dirigindo-se à vereadora socialista Raquel Veiga, que “se tivesse estudado os dados disponibilizados no Portal, verificaria de imediato que a situação perdura desde 2011 e consolidou em 2013, quando, ao abrigo da Portaria 235/2013, de 24 de julho, os elementos estatísticos passaram a ser reportados ao INE pelas Câmaras Municipais, através do preenchimento de formulários eletrónicos. A falta de formação dos técnicos, as reestruturações orgânicas e o negligenciar da relevância destes dados, levou a que, em 2013, a CM de Coimbra tenha submetido através da plataforma eletrónica 106 formulários, quando em 2010 tinha submetido 402.”  A situação é tal que, considerando que estes dados alimentam não só a PORDATA, mas também o EUROSAT, o caso afeta de forma extremamente negativa a imagem de Coimbra, no país e na Europa, disse, lamentando que, “durante oito anos, o executivo PS nada tenha feito para corrigir esta situação.”

 

A vereadora acrescentou, ainda, que mal foi  identificado o problema, foram estabelecidos contactos com os interlocutores do INE, tendo-se designado a equipa de trabalho para a inserção dos inquéritos em falta, desde janeiro a outubro de 2023. Em paralelo, em 29 de julho, foi nomeado o interlocutor/aderente principal para a plataforma do INE, assim como os aderentes secundários em cada uma das Unidades Orgânicas, para garantia da execução desta tarefa mensal, dos meses de outubro até final do ano e seguintes, acrescentou.

 

Em 20 de setembro decorreu uma formação online, sobre o Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas (SIOU), ação que contou com a participação de todos os cinco dirigentes do Departamento de Gestão Urbanística e mais 12 trabalhadores do DGU. “A equipa já se encontra a verificar o preenchimento dos respetivos inquéritos, em sede de apreciação liminar da instrução dos pedidos de operações urbanísticas, sendo os requerentes notificados quando tal não se verifica, uma vez que se trata de um elemento instrutório obrigatório. Foi ainda criado, o órgão “INE” em SPO, para que todos os processos sujeitos as submissões, após ‘conclusão do procedimento’, sejam remetidos aos trabalhadores através daquele órgão, possibilitando assim uma melhoria do controlo das operações urbanísticas que têm de ser submetidas ao INE”, explicou.

 

Perspetiva-se assim, de acordo com Ana Bastos, que os dados relativos a este ano, já saiam corrigidos. No que respeita a 2023, e até esta data, foram inseridos na plataforma 159 inquéritos, os quais segundo os trabalhos entretanto desenvolvidos representam menos de um terço das operações urbanísticas passíveis de registo naquela plataforma.

 

Ana Bastos falou, ainda, sobre o alegado desconhecimento, por parte dos técnicos municipais, da alteração do Procedimento das Comunicações Prévias de Operações Urbanísticas e da sua inoperância, acusação avançada pela vereadora socialista Raquel Veiga. A vereadora  foi perentória ao rebater esta afirmação, desmentindo-a categoricamente. “Os novos procedimentos foram divulgados através do edital 169/2023, assinado por mim no dia 2 de outubro e publicado no site oficial da CM de Coimbra e no site interno do DGU e, tal como determinei, foram adotados de imediato”, rematou, dizendo que todos os técnicos quer do atendimento ao munícipe, quer do DGU, conhecem e estão a aplicar os novos procedimentos.

 

“Os mesmos foram transmitidos, diretamente, por parte dos chefes de Divisão aos seus técnicos. Desde o dia 2 de outubro, que os procedimentos estão a ser implementados e que as comunicações prévias começam e acabam, administrativamente, no núcleo de Apreciação Liminar. Depois de verificada a devida instrução do processo, por determinação da Diretora do DGU, os requerentes são informados dos novos procedimentos, com o envio do referido Edital, podendo assim iniciar a obra. Em simultâneo o processo é remetido à Divisão de Fiscalização, para acompanhamento e controlo sucessivo”, explicou Ana Bastos. Qualquer requerente, que tenha dado entrada de uma comunicação prévia posterior a 2 de outubro, pode confirmar a prática entretanto instituída. “As comunicações prévias são agora, francamente, mais rápidas.”, assegurou a vereadora.

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