A greve e o exigente futuro dos SMTUC

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra respeita democraticamente todas as greves, independentemente da sua motivação ser laboral ou ser política, lamentando, naturalmente, os transtornos causados aos utilizadores dos transportes públicos. O executivo municipal e o Conselho de Administração (CA) dos SMTUC acompanharam diariamente os impactos e a adesão da greve, salientando que foram efetuadas 81% das viagens previstas, com uma adesão à greve de 61% dos trabalhadores, de acordo com a média semanal. No entanto, face às reivindicações do Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores (SNMOT), cumpre informar que o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) não se aplica aos trabalhadores dos SMTUC, sendo que outros dos motivos justificativos da greve já anteriormente mereceram a aprovação do CA dos SMTUC e estão em fase de concretização.

Apesar dos gravíssimos e conhecidos constrangimentos económicos, a CM de Coimbra e o CA dos SMTUC continuam a bater-se pela garantia de um serviço público de qualidade, pretendendo implementar um modelo de gestão mais rigoroso e dinâmico, embora respeitador de todos os direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores e sem afetar o serviço público, bem pelo contrário, criando condições para o melhorar progressivamente.

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra respeita democraticamente todas as greves, independentemente da sua motivação ser laboral ou ser política, lamentando, naturalmente, os transtornos causados aos utilizadores dos transportes públicos, com os maiores utilizadores a serem os maiores prejudicados. O executivo municipal e o Conselho de Administração (CA) dos SMTUC acompanharam diariamente os impactos e a adesão da greve, salientando que foram efetuadas 81% das viagens previstas, com uma adesão de 61% dos trabalhadores, de acordo com a média semanal.

No entanto, face às reivindicações do SNMOT, cumpre informar que o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) não se aplica aos trabalhadores dos SMTUC por razões jurídicas, exatamente por serem um serviço municipal e não um departamento da CM.

O ACEP – Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022, de 13 de julho de 2021, publicado em “Diário da República”, II Série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, celebrado entre o Município de Coimbra e as estruturas representativas dos trabalhadores (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal; Sindicato Nacional dos Polícias Municipais; Sindicato Nacional de Bombeiros Municipais; Sindicato Nacional dos Motoristas; e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), apenas vincula os trabalhadores da CM de Coimbra nos termos da lei. Apesar de os SMTUC integrarem a estrutura organizacional do Município de Coimbra, a aplicação do seu clausulado aos trabalhadores dos SMTUC depende da adesão ao mesmo, nos termos do artigo 378.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Depois de ouvidas as razões apontadas pelo representante do SNMOT para a marcação desta greve, importa também clarificar que algumas reivindicações e alegadas razões para convocar a greve já tinham sido aprovadas pelo CA dos SMTUC em junho, e o sindicato foi disso informado, designadamente a revisão dos tempos de deslocação e a sua inclusão no horário de trabalho. Esta alteração foi objeto de deliberação do CA de 03/06/2022, depois de ouvida a Comissão de Trabalhadores, estando já a escala de setembro a ser preparada para entrar em funcionamento com a inclusão dessas alterações no início do novo ano escolar.

Ficaram unicamente por incorporar nas escalas aprovadas, a redução do tempo de refeição e as amplitudes dos turnos, uma vez que tais exigências, a implementarem-se, originariam enormes desperdícios, tendo em conta a sua especificidade (ajustados aos horários das viagens das diversas linhas). Segundo uma análise preliminar, tal exigência obriga a criar mais 32 turnos de trabalho, o que se revela economicamente incomportável, como é fácil perceber. O verdadeiro impacte dessas exigências está a ser analisado de forma detalhada pelos serviços dos SMTUC. Para se poderem resolver as justas reivindicações dos motoristas e de outros funcionários dos SMTUC, é necessário combater e não agravar desperdícios, pois o saco de dinheiro dos impostos dos portugueses não é inesgotável.

É ainda importante sublinhar que durante os últimos anos não houve greves nos SMTUC e, curiosamente, agora, com o atual executivo e com o novo Conselho de Administração dos SMTUC em função há poucos meses, não tendo sido retirado qualquer direito aos trabalhadores dos SMTUC, pelo contrário, e apesar da total e constante disponibilidade para o diálogo, como nunca outrora aconteceu nos SMTUC, o Executivo e o CA dos SMTUC são confrontados com esta greve, de frágil fundamentação, sobretudo quando os serviços atravessam gravíssimos constrangimentos económicos, bem conhecidos da opinião pública. Recorde-se que os SMTUC vão necessitar este ano de uma injeção de cerca de 13 milhões de euros por parte da CM para poderem continuar a funcionar.

Finalmente, o Município reafirma que mantém a sua postura dialogante e, como é sua obrigação ética e constitucional, continuará a pugnar pela defesa do interesse público, estando já agendada uma nova reunião com os sindicatos, ainda durante o mês de agosto, que, sublinhe-se, já tinha sido marcada antes da realização desta greve.