Para fazer face aos compromissos dos SMTUC de novembro, onde se inclui o pagamento do subsídio de Natal, a CM de Coimbra vai transferir para os serviços de transportes urbanos a verba de 1.500.000,00 euros, de modo assegurar também os compromissos resultantes do aumento do combustível e da energia. Este montante foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Municipal realizada de 28 de abril, sob proposta do Executivo Municipal de 18 de abril, na primeira alteração ao orçamento dos SMTUC.
Dado que “as receitas próprias dos SMTUC não cobrem as despesas no mês de novembro”, como se explica na informação técnica, é necessário fazer este reforço que permite aos serviços apresentarem, uma previsão da receita corrente de 2.423.450,00 euros, tendo em conta as receitas cobradas nos meses anteriores e a transferência de subsídio à exploração no valor de 1.500.000,00 euros e, por outro lado, uma “s despesas corrente de carácter permanente de 2.018.800,00 euros (com o subsídio de Natal)”.
Para além desta transferência, os SMTUC também vão receber parte das verbas, atualmente, disponíveis no PART, para compensar os serviços enquanto operador de transporte de passageiros e meios próprios da Autoridade de Transportes de Coimbra: 990.110,00 euros, 20% dos quais resultam de comparticipação municipal.
Apesar das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID-19 terem sido alteradas a partir de 30 de junho, “foi mantida a atribuição de financiamento para compensar os operadores de transporte de passageiros pela realização dos serviços de transporte público essenciais que sejam definidos pelas autoridades de transportes previstas na Lei n.º 52/2015, de nove de junho, na sua redação atual, e que, decorrentes das medidas excecionais de proteção da saúde pública adotadas que produzem efeitos desde a declaração do estado de emergência, sejam deficitários do ponto de vista da cobertura dos gastos operacionais pelas receitas da venda de títulos de transporte, até 31 de dezembro de 2022”, é referido na informação técnica.
E é neste contexto que os serviços esperam as verbas provenientes do Fundo Ambiental que, como até à data não foi publicado despacho para o PART 2022, “mantem os pressupostos constantes na informação remetida pelo Fundo Ambiental, em 21/01/2022, pelo que os montantes manter-se-ão os definidos para 2021”, ou seja, para a Autoridade de Transportes de Coimbra, 1.375.150,15 euros. O que se foi aprovado, agora, é a transferência de 990.110,00 euros desse valor (20% do valor é comparticipação obrigatória municipal).
