A empreitada de requalificação do Parque Manuel Braga continua por terminar e os atrasos registados lesam o interesse público. A CM de Coimbra informou o empreiteiro, ABB- Alexandre Borges, S.A., no final do ano passado, da intenção de aplicação de sanções contratuais, que contestou a posição da autarquia ao abrigo do direito de audiência prévia. A autarquia solicitou, por isso, um parecer à empresa externa de fiscalização, TUU Building Design Management, Lda., para poder avançar com o processo de sanções contratuais.
“A empreitada encontra-se com um desvio significativo face à programação em vigor tendo sido já largamente ultrapassado o prazo de execução aprovado e em vigor”, lê-se na conclusão do parecer da empresa de fiscalização externa, que adianta, ainda, que “o atraso na conclusão da execução da obra deve-se maioritariamente a factos imputáveis à entidade executante, o que configura um incumprimento contratual que permite ao dono de obra, caso assim o entenda, aplicar sanções contratuais previstas na cláusula 11º do Caderno de Encargos e art. 403º do CCP”.
Desta forma, a CM de Coimbra, face à análise da empresa de fiscalização, conclui que o empreiteiro é responsável pelo atual atraso da obra. A proposta, aprovada hoje na reunião do executivo municipal, passa, então, por não aceitar a contestação apresentada pelo empreiteiro em audiência prévia, mantendo-se a aprovação das sanções contratuais, bem como indeferir o pedido de prorrogação do prazo de execução da obra apresentado pelo empreiteiro. Foi, ainda, aprovado notificar o empreiteiro para proceder ao pagamento dos valores referentes às sanções contratuais, no total de 629.482,5 euros (mais IVA), correspondendo 70.447,5 euros (mais IVA) ao período de 1 de junho a 1 de julho de 2022 e de 559.035 euros (mais IVA) ao período de 29 de outubro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.
Recorde-se que o Parque Manuel Braga foi parcialmente aberto, mantendo apenas uma área interdita, no passado dia 02 de julho, para que a população pudesse usufruir desta zona ribeirinha. A decisão foi tomada depois de estarem reunidas as condições para que o espaço pudesse ser utilizado pela população, com toda a segurança.
Os painéis azulejares das namoradeiras e das conversadeiras já estão restaurados e foram recolocados sobre o novo muro que permite percorrer a extensão do jardim entre o Parque Verde e o cais do Basófias, agora acessível a cadeiras de rodas. O coreto está restaurado e o lago foi também recuperado. Grande parte da intervenção que foi levada a cabo não é visível para os visitantes, nomeadamente o espaço de entrada no Parque, entre a Portagem e o cais do Basófias. Todas as infraestruturas foram refeitas e ampliadas (infraestruturas de drenagem pluvial, abastecimento de água para consumo, drenagem residual, iluminação pública, rede de rega), tendo sido pensadas para permitir um melhor funcionamento de eventos culturais neste local. Ficam a faltar a cafetaria e a bilheteira dos SMTUC, mas já será possível usar as novas mesas e bancos do parque.
Recorde-se que a obra, consignada a 30 de julho de 2020, teve como objetivos a melhoria do estado de conservação do jardim, a requalificação e relocalização dos espaços de estar e circulação e a estabilização dos muros da orla ribeirinha em toda a extensão do Parque Manuel Braga, que é um dos espaços verdes mais emblemáticos da zona histórica da cidade de Coimbra, mas apresentava sinais evidentes de desgaste. O Parque Manuel Braga é um jardim público característico do início do Século XX, da autoria do Eng.º Jorge Lucena e do paisagista Jacintho de Mattos.
