Com a Associação Integrar, o Município de Coimbra formalizou um protocolo que se destina à atribuição de um apoio financeiro para comparticipar os custos do subarrendamento, onde vão funcionar as respostas sociais Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) e da Equipa de Apoio Social Direto (EASD) – Equipa de Rua. Recorde-se que o Executivo Municipal aprovou, na Reunião de Câmara de 19 de junho, uma proposta de protocolo a estabelecer com a Associação Integrar para assegurar a mudança de instalações onde eram asseguradas as respostas sociais do CAFAP e da EASD, dada a demolição parcial do Edifício Casa Aninhas, na sequência do Protocolo de Colaboração Relativo ao Arranjo Urbanístico da Avenida Central entre o Município de Coimbra e a Metro Mondego, S.A, em novembro de 2022, onde se estabelece, entre outros aspetos, a necessidade de demolição do corpo tardoz da Casa Aninhas.

Para a Associação Integrar continuar as suas atividades, o Município vai, através deste protocolo, atribuir o apoio financeiro, no valor de 4.200 euros, para comparticipar os custos do subarrendamento relativo ao espaço no primeiro andar, fração 1 FDT, na Avenida Fernão de Magalhães, 401 e 403, onde funcionam o CAFAP e a EASD – Equipa de Rua.

O protocolo formalizado com a Fundação AMI – Porta Amiga de Coimbra tem como objetivo definir regras, princípios e procedimentos para a atuação da entidade gestora do Fundo Municipal de Emergência para População em Situação de Sem-Abrigo (FME-PSSA) para atribuição das verbas aos beneficiários. Recorde-se que o protocolo, foi aprovado na Reunião de Câmara de 22 de maio, para enquadrar a gestão da verba atribuída pela CM de Coimbra, no valor de 2.000.

Esta é uma medida de apoio social implementada pela CM de Coimbra, em articulação com as instituições do Núcleo de Planeamento e Intervenção ao Sem-Abrigo de Coimbra, que visa a proteção de indivíduos em situação de grave ou emergente carência social e económica, designadamente em situação de Sem-Abrigo.

Já com a SORRISO – Associação dos Amigos do Ninho dos Pequenitos, o contrato-programa formalizado tem por objeto a atribuição de um apoio financeiro para comparticipar a realização do projeto denominado “Para um Ninho mais sorridente”. Na Reunião de Câmara de 19 de junho, foi aprovada a proposta de apoio financeiro à Associação, no valor de 7.312.20€, no âmbito do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social, através da celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social. Este apoio financeiro vai permitir que Coimbra continue a disponibilizar à população respostas e serviços especializados direcionados para a inclusão social destas crianças.

A principal missão da SORRISO – Associação dos Amigos do Ninho dos Pequenitos é “acolher crianças em situação de perigo, desenvolvendo respostas no âmbito do acolhimento temporário, prestando serviços a crianças privadas de meio familiar, dos 0 aos 6 anos”, garantindo os cuidados adequados às suas necessidades e promovendo os direitos consagrados na Convenção dos Direitos da Criança tal como condições promotoras da saúde, educação e desenvolvimento integral da criança.

Finalmente, foi ainda formalizada a integração do Município de Coimbra na Rede Nacional de Equipas de Rua, através da assinatura da adenda ao protocolo com a Associação Integrar para a criação da referida Rede. Recorde-se que aproposta de adesão do Município de Coimbra à Rede Nacional de Equipas de Rua foi aprovada na reunião do Executivo de 3 de julho. A integração na Rede vai permitir à Equipa Móvel de Intervenção Social da autarquia melhorar os serviços prestados à população em situação de Sem-Abrigo, designadamente na adoção de metodologias comuns entre todas as entidades que prestam este apoio.