No que respeita às contraordenações rodoviárias, a DCEF decidiu 1.961 processos, com aplicação de coimas e custas no valor total de 152.563,11€, tendo sido cobrado, até 30 de setembro, o montante de 78.280,13€. Miguel Fonseca explicou que “no período homólogo de 2022, foram decididos 1.292 processos no valor de 83.787,23€ (com cobrança de 73.880,49€)”.
Em termos de contraordenações gerais, foram decididos 208 processos, com aplicação de coimas e custas no valor de 68.134,58€. Entre 1 de janeiro e 30 de setembro deste ano, foi cobrado o montante de 93.858,88€ correspondente a processos decididos em 2023 e em anos anteriores. O vereador sublinhou que “no período homólogo em 2022 foram decididos 212 processos e aplicado, em coimas e custas, um valor total de 23.175,00€”, tendo a cobrança sido de 33.563,87€.
Quanto às execuções fiscais, o Município procedeu à autuação de 5.050 processos, no valor total em dívida de 209.378,71€. Foram extintos, por cobrança, 8.480 processos, que totalizaram 226.813,22€. No período correspondente, em 2022, procedeu-se à instauração de 12.216 processos dos quais resultou uma cobrança no valor total de 338.723,91€. “Neste contexto, deve esclarecer-se que o decréscimo de processos instaurados, comparativamente ao ano anterior, se ficou a dever à relevante diminuição de certidões de dívida enviadas pelo serviço emissor Águas de Coimbra, EM”, esclareceu Miguel Fonseca.
Miguel Fonseca destacou ainda que esgotada a possibilidade de cobrança pelo Município das coimas e custas aplicadas nos processos de contraordenação rodoviárias e gerais, foi agilizado, junto do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, o estabelecimento de um procedimento que vai permitir que, em sede judicial, as mesmas sejam executadas.
O vereador concluiu enaltecendo os resultados apresentados em termos de decisões proferidas e do valor cobrado, que “são consequência do empenho de toda a equipa que permitem uma gestão eficiente do elevado número de autos que chegam, diariamente, à DCEF, assim como do permanente ajuste de procedimentos, absolutamente necessários para que o tratamento dos processos seja, cada vez mais, célere e eficaz”.
