A abertura deste procedimento para aquisição de energia elétrica em MT, BTE, BTN e BTN-IP, é ao abrigo do acordo quadro, celebrado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra em maio de 2023.

Segundo a proposta municipal, o caderno de encargos prevê uma duração do contrato de 12 meses, com possível prorrogação até dois meses para a transição de comercializador. A Divisão de Equipamentos e Instalações Técnicas Especiais estima o valor do contrato, para o período de um ano, em 3,9 M€, acrescido de IVA, “considerando os preços constantes do acordo-quadro”. Todavia, alerta a informação, “na presente situação não é aconselhável definir um preço base no caderno de encargos”, pois podem registar-se “aumentos de consumo inesperados, provocados pelo acréscimo de novas instalações”.

Para o período em questão, os serviços municipais estimam um consumo em MT de 5.185.314 Kwh; em BTE de 5.055.859 Kwh; em BTN de 3.013.297 Kwh; e em BTN-IP de 472.272.

O Executivo aprovou, também, as respetivas peças e a designação dos elementos do júri do procedimento.