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17 Junho 2024

Câmara assina termo de responsabilidade para aumentar oferta de habitação municipal

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra já assinou o termo de responsabilidade, proposto pelo Governo às autarquias, que possibilita acelerar a resolução das pendências no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e ter acesso, assim, ao adiantamento de 25% do investimento. Com esta medida, a autarquia recebe luz verde para a operação de “Reabilitação de 33 fogos no bairro Fonte do Castanheiro’, orçada em mais de 5,9 milhões de euros e candidatada a 29 de setembro de 2023, estando a aguardar resposta do IHRU. A assinatura deste termo, que decorreu no passado dia 12 de junho, permite, assim, um adiantamento de 1,47 milhões de euros (M€).

A CM de Coimbra viu aprovadas, até ao momento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito, cinco das 10 candidaturas, designadamente a reabilitação de 15 fogos no Planalto do Ingote, a aquisição do terreno e construção de 268 fogos na Quinta das Bicas, a reabilitação de 30 fogos no Bairro do Ingote, a reabilitação de 52 fogos no Bairro da Rosa e a reabilitação de 23 fogos no Bairro da Rosa.

 

A autarquia apresentou um total candidatado de mais de 40,2 M€ e prevê a construção de 268 fogos e a reabilitação de 120 habitações. A Câmara Municipal submeteu, ainda, mais quatro candidaturas, que se encontra a aguardar resposta do IHRU, designadamente a reabilitação de 21 fogos no Bairro Fonte do Castanheiro, a reabilitação de 27 fogos no Bairro de Celas, a construção de 25 fogos em Vale Figueiras e a construção de 32 fogos no Bairro da Rosa.

 

O prazo limite das intervenções no âmbito do PRR – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito é 30 de junho de 2026, para que as habitações estejam concluídas e os agregados com contratos de arrendamento e a residirem nas habitações. Para fazer frente aos milhares de candidaturas pendentes em análise no IHRU, o Governo propôs às autarquias que assinassem termos de responsabilidade, de forma a assegurar que todos os documentos que constituem a candidatura se encontram corretos e em vias de serem aprovados. Esses termos de responsabilidade dão acesso, assim, ao adiantamento de 25% do investimento.

 

Créditos fotográficos: Diário As Beiras | Pedro Ramos

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