O primeiro concurso público para requalificar o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, lançado em março deste ano pela CM de Coimbra, não reuniu propostas válidas, depois das duas entidades que manifestaram interesse não terem apresentado documentos em conformidade com o Código dos Contratos Públicos, apontando dificuldades em apresentar propostas dentro do valor base definido. Perante a ausência de concorrentes, a autarquia vai aprovar a revogação a decisão de contratar.
De forma a concretizar a empreitada atempadamente e a não perder o financiamento comunitário, a CM de Coimbra pretende avançar agora com um ajuste direto, ao abrigo da legislação em vigor, convidando a empresa AOF – Augusto de Oliveira Ferreira, Lda. a realizar a obra pelo mesmo valor base do procedimento inicial (1.560.000 euros).
“Considerando a necessidade em garantir a execução da empreitada em apreço e, considerando que o Município não possui meios, quer humanos, quer técnicos, que permitam a execução dos trabalhos em causa, tal remete para a necessidade do espoletar do devido procedimento de contratação pública previsto nos termos da al. a), n.º 1 do art.º 24.º do CCP, na sua atual redação, propondo-se a adoção do procedimento de ajuste direto, por no anterior concurso público nenhum concorrente ter apresentado proposta, para a execução da referida empreitada”, justifica a informação técnica dos serviços municipais.
A obra insere-se no contrato interadministrativo celebrado entre o Município, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), visando a valorização de museus e monumentos nacionais com financiamento PRR, a 12 de novembro de 2021.
O projeto foi desenvolvido Atelier 15 – Arquitectura, Lda e a revisão do mesmo foi realizada pela empresa TUU – Building Design Management, Lda. Estão previstas uma série de intervenções no edifício existente e no espaço envolvente, por forma a adequar o funcionamento do edifício às necessidades atuais, designadamente, melhoria dos sistemas de drenagem pluvial, impermeabilizações, intervenções diversas no mobiliário fixo (interior e exterior), pinturas, retificação e estabilização de muros, caixilharias e serralharias, revisão de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos, melhorias das acessibilidades ao edifício, manutenção da cobertura do edifício do Mosteiro e intervenções diversas, intervenções diversas na casa do paço, intervenções no sistema de AVAC, elétrico e hidráulico, rede de rega, instalação de um sistema fotovoltaico de produção de energia e revisão da museografia do espaço.
