O pedido é remetido pela direção do Centro Cultural e Recreativo de Rio de Galinhas, uma associação constituída a 4 de junho de 1984, sem fins lucrativos, de natureza cultural, desportiva e recreativa, com sede em Rio de Galinhas, na freguesia de Almalaguês, concelho de Coimbra. O pedido surge na sequência de um processo para a construção da sede e de um salão polivalente.
O edifício está inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Almalaguês, sob os artigos matriciais nº 1660 e nº 2025, e é composto por dois rés-do-chão: um com 1 divisão e casa de banho e outro com 1 divisão, cozinha, dois quartos de banho e uma arrecadação. O primeiro tem uma área total de terreno de 676 m² e uma área de implantação do edifício de 391 m2, enquanto o segundo tem uma área total do terreno de 1.570 m² e uma área de implantação do edifício de 470 m². Segundo o Plano Diretor Municipal de Coimbra, o imóvel encontra-se inserido numa área habitacional.
Esta associação, de cariz cultural, recreativo e desportivo, tem uma longa tradição e um forte enraizamento local, desempenhando um papel fundamental na preservação e valorização da identidade e do património territorial, da socialização e da coesão social na freguesia. “A maioria das coletividades são fruto do trabalho voluntário da comunidade, que criaram redes de apoio e de serviços muitas vezes essenciais para combater o isolamento das suas populações.”, lê-se na informação técnica dos serviços.
O eventual reconhecimento do interesse público na regularização do edifício-sede da presente associação vai, pois, promover o cumprimento das exigências legais (conformidade com as normas de acessibilidade, prevenção de incêndios, instalações elétricas adequadas, respeito pelas normas urbanísticas, entre outras), tornando o edifício mais seguro para os utilizadores. Esta medida reveste-se, por isso, de interesse público, uma vez que vai contribuir para a segurança e a melhoria estética da envolvente do edificado, promovendo o desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.
