A contratação abrange o fornecimento de energia em média tensão (MT), baixa tensão especial (BTE), baixa tensão normal (BTN) e baixa tensão para iluminação pública (BTN-IP), prevendo-se um consumo total de cerca de 27 milhões de kWh ao longo do contrato.

A contratação vai ser feita à empresa EDP Comercial, uma das fornecedoras pré-selecionadas no âmbito do acordo-quadro da Connect-Municípia – Central de Compras Públicas, que garante preços por kWh competitivos face ao mercado. A proposta apresentada foi analisada e considerada conforme pelos serviços municipais com os requisitos estabelecidos nas peças do procedimento.

A Assembleia Municipal já havia autorizado, em dezembro de 2024, a realização de despesas plurianuais para este tipo de fornecimento.

O contrato entra em vigor a 28 de setembro de 2025. A execução vai ser acompanhada por gestores designados para as áreas dos edifícios municipais, escolas, centros de saúde, desporto e iluminação pública. Nos termos legais, o contrato está dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.