Este é um passo decisivo na concretização de uma infraestrutura há muito reclamada pela cidade, enquadrado no contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração celebrado entre o Município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

O procedimento representa um investimento base de 800 mil euros (acrescido de IVA), a que acresce o valor da revisão do projeto, totalizando 1,07 milhões de euros. A despesa será inicialmente suportada pela autarquia, com reembolso futuro por parte do IGFEJ, nos termos do acordo celebrado.

O concurso será publicitado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, e estabelece um prazo global de 330 dias para a entrega do projeto: 120 dias para o estudo prévio, 210 dias para o projeto de execução, a que acresce a revisão técnica, da responsabilidade do IGFEJ. Está também prevista a prestação de assistência técnica durante a execução da obra.

O projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra deverá incluir um conjunto extenso e rigoroso de componentes, como estudo geológico-geotécnico, levantamento topográfico, projetos de estabilidade, redes prediais, águas pluviais, energia, telecomunicações, segurança contra incêndios, AVAC, eficiência energética, automatização e controlo de edifícios, condicionamento acústico, planos de segurança e saúde, gestão de resíduos e acompanhamento arqueológico, entre outros.

Este concurso representa mais um avanço concreto no compromisso assumido pelo Município de Coimbra de liderar e acelerar o processo de construção de um novo Palácio da Justiça, garantindo melhores condições para os serviços judiciais, os seus profissionais e os cidadãos.