A proposta de tarifário foi aprovada na reunião do Executivo Municipal de hoje, 9 de dezembro, e resulta também da necessidade de cumprir exigências legais da entidade reguladora – ERSAR. Um dos critérios obrigatórios, que a Águas de Coimbra ainda não cumpre totalmente, impõe que pelo menos 25% da receita venha das tarifas fixas. Para isso, a tarifa fixa do saneamento terá de ser atualizada em 24,1%.
“Esta proposta foi-nos entregue quando tomámos posse. Assumimos esta proposta e estamos de acordo com ela”, afirmou a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa.
A Águas de Coimbra destaca ainda o impacto do aumento generalizado dos custos com energia, combustíveis, empreitadas, comunicações, seguros e pessoal. Ainda assim, sublinha que a proposta procura equilibrar a sustentabilidade financeira da Águas de Coimbra com a acessibilidade dos serviços prestados, assegurando a continuidade e a qualidade do serviço público no concelho.
Simulações e medidas de compensação
A proposta inclui simulações do impacto nas faturas dos consumidores domésticos. Um cliente que consome 5 m³/mês verá a sua fatura passar de 19,34€ para 20,69€ — uma subida de 1,29€, equivalente a 6,67%. Já um consumo mensal de 10 m³/mês implicará uma fatura de 33,69€, em vez dos atuais 31,89€, ou seja, mais 1,80€, o que representa um acréscimo de 5,64%.
Apesar dos aumentos, o tarifário mantém as tarifas sociais e familiares, bem como os mecanismos de apoio a consumidores com menores consumos, salvaguardando os agregados mais vulneráveis e promovendo um uso eficiente da água.
Em resposta a orientações recentes da Autoridade Tributária, a Águas de Coimbra propõe também deixar de aplicar IVA (6%) ao serviço de saneamento doméstico, apesar de discordar do enquadramento legal. Esta medida visa evitar riscos de litígio com a AT, mas implicará um aumento da despesa da empresa, devido à impossibilidade de deduzir IVA em diversos serviços associados.
São ainda criadas duas novas tarifas de serviços auxiliares: deteção de fugas de água (60€/hora, mínimo de 100€) e inspeção vídeo de coletores (120€/hora, mínimo de 220€). A tarifa de fornecimento de água por autotanque será substituída por um serviço de enchimento de piscinas e tanques, mediante orçamento prévio.
A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa e, após aprovação na Câmara Municipal, seguirá para apreciação da ERSAR, nos termos legais.
