A proposta hoje aprovada prevê a cedência gratuita de sete habitações localizadas no edifício municipal da Casa das Cruzes, no Palácio dos Confusos, no centro histórico de Coimbra, com o objetivo de apoiar jovens com historial de acolhimento residencial na transição para uma vida autónoma, em regime de autonomia supervisionada.

Apoio a jovens (ex) acolhidos em processo de autonomização

De acordo com a informação técnica submetida à apreciação do Executivo, a Plataforma PAGE solicitou ao Município a disponibilização de habitações individuais que permitam apoiar jovens que residam e/ou estudem em Coimbra e que, tendo passado por respostas de acolhimento institucional, necessitam de condições estáveis para consolidar percursos de integração social, formativa e profissional.

As sete frações de tipologia T0 destinam-se, em exclusivo, a este público, sendo geridas pela Plataforma PAGE, que assegurará o acompanhamento dos jovens, a gestão corrente das habitações e o cumprimento das regras definidas no manual de gestão da residência.

Contrato de comodato por um ano, renovável

A proposta inclui a autorização para a celebração de um contrato de comodato entre o Município de Coimbra e a Plataforma PAGE, pelo prazo inicial de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, salvo denúncia por qualquer das partes.

Nos termos do contrato, a associação ficará responsável, entre outros aspetos, pela conservação das habitações, pela celebração dos contratos de fornecimento de serviços essenciais (água, eletricidade e telecomunicações), pelo equipamento das frações com mobiliário adequado e pela apresentação de relatórios semestrais de avaliação da atividade desenvolvida.

Residência Ganhar Autonomia integra 17 habitações municipais

A “Residência Ganhar Autonomia” resulta da reabilitação da Casa das Cruzes, edifício municipal integrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), e é composta por 17 frações habitacionais: oito T0, oito T1 e um T2.

Do total, dez habitações destinam-se a responder a situações de carência habitacional, em regime de arrendamento apoiado, enquanto as sete frações T0 agora propostas para concessão à Plataforma PAGE visam apoiar jovens pouco qualificados para o mercado de trabalho, nomeadamente provenientes de instituições de acolhimento.

Projeto com forte componente de inclusão social

Segundo os serviços municipais, a concessão destas habitações à Plataforma PAGE constitui um instrumento relevante de promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades, contribuindo para prevenir situações de exclusão, decisões precipitadas e percursos de precariedade habitacional entre jovens particularmente vulneráveis.

Um percurso iniciado há vários anos

O projeto da Casa das Cruzes tem um percurso iniciado em 2017, com a aprovação do projeto de reabilitação do edifício, seguido da adjudicação da empreitada em 2019. A intervenção permitiu reconverter o imóvel em pequenas unidades habitacionais autónomas, mantendo espaços comuns de apoio, como sala comunitária e lavandaria.

Em 2024, o Executivo municipal aprovou a abertura do procedimento para a elaboração do regulamento da “Residência Ganhar Autonomia”, dando início à participação procedimental. Em 2025, a reabilitação foi concluída, com financiamento do programa comunitário Centro 2020, passando o edifício a acolher habitações sociais municipais em plena zona histórica da cidade.

A proposta agora aprovada constitui mais um passo na consolidação deste projeto social, garantindo um modelo de gestão estruturado e adequado aos objetivos de inclusão e autonomização que presidiram à sua criação.