A elaboração do PPEC, que resulta do protocolo de colaboração entre o Município de Coimbra e a Infraestruturas de Portugal, SA para a implementação da nova estação ferroviária de Coimbra, que irá acolher o serviço de alta velocidade, foi determinada pela Câmara Municipal de Coimbra na reunião 13 de fevereiro.
A participação dos munícipes neste processo de planeamento – sublinha-se na informação que foi a reunião de Executivo – não se esgotou no período definido pela deliberação municipal, continuando a considerar-se todas as sugestões que dão entrada nos serviços municipais.
Ainda segundo a mesma fonte, “todas as participações rececionadas constituem um importante contributo para a elaboração do PPEC e serão objeto de análise e ponderação ao longo do processo de elaboração da proposta, sendo que o RGIGT não determina, nesta fase, a obrigatoriedade de ponderação e resposta aos interessados”.
“Considera-se que a participação pública é fundamental para a qualidade da proposta final do plano – acrescenta-se – e que deve ocorrer ao longo do processo de elaboração. Assim, esta participação não se esgota no final do prazo legalmente imposto, sendo desejável o envolvimento de todos nas fases seguintes, até à discussão pública, formalmente obrigatória, que precede a versão final do plano”, refere a informação municipal.
