Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2024, está previsto conceder um apoio financeiro no valor global de 935 mil euros às 18 Freguesias/UF do concelho com o objetivo de “apoiar estas autarquias, no quadro de promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações”. “As Freguesias/UF garantem, pela sua proximidade, a prestação de serviços de qualidade às respetivas populações, prestando apoio nas diversas vertentes, em horário pós-laboral, nas suas sedes e nas suas delegações”, esclarece a informação da Divisão de Apoio às Freguesias.
Do montante de 935 mil euros, referente a apoio ao funcionamento, as freguesias de Almalaguês, Brasfemes, Ceira, Cernache, São João do Campo, São Silvestre e Torres do Mondego vão receber cada uma 42.222,22 euros. Já Santo António dos Olivais recebe 57.222,22 euros, Antuzede e Vil de Matos 49.914,53, o mesmo que Assafarge e Antanhol, São Martinho de Árvore e Lamarosa, Souselas e Botão, bem como Trouxemil e Torre de Vilela. Por sua vez, a União de Freguesias de Coimbra recebe 80.299,15 euros; Eiras e São Paulo de Frades, Santa Clara e Castelo Viegas, São Martinho do Bispo e Ribeira de Fardes vão receber 64.914,53 euros. Por fim, Taveiro e Ameal recebe 57.606,84 euros.
Em relação aos contratos interadministrativos de delegação de competências, para 2024/25, em matéria de manutenção e de conservação dos espaços verdes e jardins nas escolas EB 2/3 e escolas do ensino secundário, vão ser assinados com oito freguesias, num montante global de 161.348 euros, o que corresponde a 80.674 euros por ano. Em 2024, Ceira vai receber 10.687,50 euros, São Silvestre 4.303,50 euros, Santo António dos Olivais 20.168,50 euros, União de Freguesias de Coimbra 3.002 euros, Eiras e São Paulo de Frades 13.955,50 euros, Santa Clara e Castelo Viegas 11.333,50 euros, São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 9.177 euros e Taveiro, Ameal e Arzila 8.046,50 euros. Os mesmos montantes vão ser transferidos para as mesmas freguesias em 2025.
“A negociação, celebração, execução e cessação dos contratos interadministrativos obedecem aos princípios da igualdade, da não discriminação, da estabilidade, da prossecução do interesse público e da necessidade e suficiência dos recursos” – afirma-se na informação técnica municipal -, sendo também uma “medida descentralizadora, que contribui para a consolidação da democracia participada e beneficia as populações, aproximando as decisões dos cidadãos, promovendo a coesão territorial e reforçando a solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a racionalização dos recursos disponíveis”.
Após a aprovação pelo Executivo, os contratos referentes ao apoio ao funcionamento, seguem para apreciação da Assembleia Municipal. Por sua vez, os contratos de delegação de competência em matéria de manutenção e de conservação dos espaços verdes e jardins nas escolas EB 2/3 e escolas do ensino secundário, após aprovação do Executivo, têm de passar pela autorização da Assembleia Municipal e, ainda, pela aprovação dos órgãos das freguesias ou UF.
