O novo Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Coimbra foi ontem, dia 18 de fevereiro, publicado em Diário da República, entrando hoje em vigor.
O documento enquadra um conjunto de apoios aos Bombeiros Voluntários de Coimbra e de Brasfemes que passam por um seguro de acidentes pessoais, gerido pela Câmara Municipal – devendo o corpo de bombeiros apresentar para este efeito, no mínimo com periodicidade trimestral, o quadro de pessoal atualizado, ou sempre que exista saída ou entrada de efetivos – e descontos e isenções no acesso a equipamentos e a iniciativas municipais, de carácter desportivo e cultural.
O novo regulamento prevê, ainda, um conjunto de isenções para os Bombeiros Voluntários no acesso, por exemplo, às piscinas municipais, à pista de atletismo municipal e a outros espaços desportivos municipais. E, ainda, descontos em iniciativas e serviços municipais, tais como espetáculos promovidos pela autarquia no Convento São Francisco (através do Cartão Amigo dos CSF, que proporciona 40% desconto), acesso à rede de transportes dos SMTUC através do pagamento de um euro por mês (modalidade passe), para além de formação gratuita no ITAP – Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra.
O regulamento aplica-se aos bombeiros que pertençam aos corpos de combeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Coimbra, com mais de um ano de bom e efetivo serviço, desde que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: possuam categoria igual ou superior a Bombeiro de 3.ª, Oficial Bombeiro de 2.ª ou Bombeiro Especialista, integrem o Quadro de Comando, Ativo ou Honra, homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, estejam na situação de atividade ou inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício de missão enquanto bombeiro, ou de doença grave contraída ou agravada em serviço, nas referidas missões de bombeiro, tenham um ano ou mais de bom e efetivo serviço e não se encontrem suspensos ou impedidos por ação disciplinar.
