Alimentação escolar

Mantém-se a gratuitidade das refeições (almoços e lanches) para todos os alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública, independentemente da condição socioeconómica.

No caso dos alunos do 2º, 3º ciclos e ensino secundário/profissional, o preço das refeições continua a ser determinado anualmente pelo Ministério da Educação, em função do escalão de abono de família.

Transportes escolares

Vai ser assegurado o transporte gratuito para todos os jovens estudantes abrangidos pela modalidade sub-18+TP, bem como para situações que não estão cobertas pela legislação nacional, como: Circuitos escolares específicos (veículos municipais, alugados ou de instituições credenciadas); e Transporte de crianças e jovens com necessidades de saúde permanentes que requeiram medidas de educação inclusiva.

Atividades de apoio às famílias nas férias escolares e atividades de animação

Continuam a ser gratuitas as atividades de ocupação nas férias escolares, dirigidas a crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo. Mantém-se também a gratuitidade das atividades de animação e de apoio à família em período letivo.

Cadernos de exercícios e material escolar

O Município de Coimbra oferece cadernos de exercícios a todos os alunos do 1º ciclo da rede pública e, caso o Ministério da Educação não o assegure, também aos alunos do 2º ciclo pertencentes aos 1º, 2º e 3º escalões de rendimento. Pode ser atribuído apoio a outras situações não previstas, após análise criteriosa da situação económica do agregado familiar.

O apoio à aquisição de material escolar de desgaste vai ser de: 15 euros para crianças do pré-escolar nos 1º a 3º escalões e com medidas seletivas ou adicionais; 25 euros para alunos do 1º ciclo nas mesmas condições.

Atividades complementares e apoio aos agrupamentos

Para as visitas de estudo, é atribuído um apoio de 20 euros por aluno do pré-escolar e 1º ciclo, universal, podendo ser ajustado em casos específicos.

Os Agrupamentos de Escolas recebem ainda 18 euros por aluno para aquisição de material didático, técnico e pedagógico, incluindo materiais para atividades de animação e apoio à família, no âmbito de contratos de delegação de competências.

Ensino básico e secundário

No 2º e 3º ciclos e ensino secundário/profissional, e no âmbito da transferência de competências, compete ao Município garantir o fornecimento de refeições escolares, mantendo-se sob responsabilidade do Ministério da Educação a entrega de manuais, apoio ao material escolar e às visitas de estudo.