O modelo agora definido atribui responsabilidades a quatro vereadores em permanência, estruturando a governação municipal em áreas temáticas bem delimitadas.
A presidente Ana Abrunhosa assume diretamente Agricultura, Alimentação e Hortas Comunitárias, Cadastro Municipal, Solos e Informação Geográfica, bem como Espaços Verdes e Jardins. Ficam também sob a sua responsabilidade a Comunicação, o Protocolo e Relações Externas, Estudos e Projetos Estratégicos, Planeamento Territorial, Gestão do Parque Habitacional Municipal, Gestão Urbanística e Fiscalização, Infraestruturas e Espaços Públicos, Reabilitação Urbana e Transportes e Mobilidade.
Ricardo Lino passa a dirigir os pelouros do Desporto e Juventude, com competências sobre o Associativismo Desportivo e Juvenil. Fica igualmente com a Proteção Civil, Bombeiros, Polícia Municipal e articulação com as freguesias.
Miguel Antunes, designado vice-presidente da Câmara pelo Despacho n.º 10/PR/2025, fica responsável pelos setores do Comércio e Indústria, Empreendedorismo, Investimento e Emprego, Investimento e Conselho Estratégico para o Desenvolvimento e Mercados Municipais e Feiras. Assume ainda a Educação e Gestão de Edifícios Escolares, Ensino Superior, Modernização Administrativa, Saúde, Turismo, Serviço Médico Veterinário, Sistemas de Informação e Qualidade e Auditoria Interna.
Margarida Mendes Silva conduz as áreas sociais, com os pelouros da Ação, Habitação e Desenvolvimento Social, Cultura e Associativismo Cultural, Bibliotecas e Arquivo Histórico, Património Histórico e Museus, integrando também a tutela da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Luís Filipe ficará à frente da Administração Geral, Recursos Humanos, Controlo e Planeamento, Economia, Contabilidade e Finanças, Património e Aprovisionamento, Apoio Jurídico e Contencioso, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra, Contraordenações e Execuções Fiscais e Julgados de Paz. Assume igualmente o Ambiente, Clima, Energia e Sustentabilidade, Arquivo Geral e Municipal, Edifícios e Equipamentos Municipais, Licenciamento e Fiscalizações de Atividades, Obras por Administração Direta, Relação com o Munícipe e Transparência.
Delegação de competências
O despacho inclui ainda a delegação e subdelegação de um conjunto vasto de competências nos vereadores, permitindo-lhes conduzir processos administrativos, autorizar despesas dentro dos limites legais, assinar correspondência, gerir equipas e acompanhar procedimentos de contratação e gestão patrimonial. Esta delegação reforça a autonomia operacional dos pelouros e acelera a resposta dos serviços, mantendo salvaguardado o poder de avocação por parte da presidente sempre que o interesse público o exigir.
O Edital n.º 373/2025 encontra-se afixado nos locais habituais e disponível no site do Município de Coimbra. As decisões produzem efeitos desde 5 de novembro.
