A medida responde a necessidades permanentes identificadas pelos serviços municipais, decorrentes das competências transferidas para o Município no âmbito da descentralização na área da educação, nomeadamente ao nível do recrutamento e gestão do pessoal não docente.

O recrutamento proposto permitirá ocupar postos de trabalho previstos e não preenchidos no Mapa de Pessoal de 2026, devido a aposentações, mobilidades e cessação de contratos. O recrutamento será efetuado através de reserva de interna já constituída, o que assegura uma resposta mais célere às necessidades identificadas para a componente letiva/educativa, a que acrescem as necessidades nas Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF).

Com esta proposta, o Município pretende garantir condições adequadas de funcionamento nas escolas, assegurando maior estabilidade das equipas, o acompanhamento dos alunos e o desenvolvimento das atividades educativas.

Recurso a reservas de recrutamento noutras áreas

Na mesma reunião, será ainda analisado o recurso a reservas de recrutamento internas para suprir necessidades noutras áreas municipais, nomeadamente a contratação de um técnico superior para a área de Auditoria e Qualidade e de um assistente operacional para a área do Desporto, ambos em regime de contrato por tempo indeterminado, assegurando a continuidade do funcionamento dos serviços.