O Plano Municipal de Transporte Escolar organiza e sistematiza as respostas asseguradas pelo Municﾃｭpio, definindo os critﾃｩrios de acesso, as modalidades de transporte abrangidas, os procedimentos de candidatura e as responsabilidades dos diferentes intervenientes. A proposta recebeu parecer favorﾃ｡vel, por unanimidade, do Conselho Municipal de Educaﾃｧﾃ｣o, na reuniﾃ｣o de 24 de julho.
Mais do que assegurar as deslocaﾃｧﾃｵes entre a residﾃｪncia e a escola, o transporte escolar constitui um instrumento de polﾃｭtica educativa e de coesﾃ｣o territorial, contribuindo para reduzir desigualdades decorrentes das condiﾃｧﾃｵes geogrﾃ｡ficas e sociais e para garantir o acesso ﾃ educaﾃｧﾃ｣o em condiﾃｧﾃｵes de seguranﾃｧa e equidade, refere a proposta dos serviﾃｧos municipais.
A organizaﾃｧﾃ｣o do transporte escolar ﾃｩ articulada com os Agrupamentos de Escolas, as Escolas nﾃ｣o Agrupadas, os operadores de transporte e as restantes entidades envolvidas e tem em consideraﾃｧﾃ｣o a oferta regular existente no concelho, designadamente as redes dos SMTUC, do SIT Metropolitano e do Sistema MetroBus. A criaﾃｧﾃ｣o de circuitos especﾃｭficos ou especiais assume natureza complementar e destina-se ﾃs situaﾃｧﾃｵes em que esta oferta nﾃ｣o assegura uma resposta adequada ﾃs necessidades dos alunos.
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Municﾃｭpio intervﾃｩm nas situaﾃｧﾃｵes nﾃ｣o asseguradas pela oferta regular
O regime geral em vigor garante passes gratuitos aos jovens atﾃｩ aos 23 anos, independentemente da condiﾃｧﾃ｣o de estudante. A existﾃｪncia deste regime de gratuitidade permite ao Municﾃｭpio concentrar a sua intervenﾃｧﾃ｣o nas situaﾃｧﾃｵes em que a rede regular ﾃｩ inexistente, insuficiente ou inadequada ﾃs condiﾃｧﾃｵes concretas de frequﾃｪncia escolar, bem como nos casos em que as necessidades especﾃｭficas dos alunos impedem a utilizaﾃｧﾃ｣o dos transportes disponﾃｭveis.
No ﾃ｢mbito destas respostas municipais, estﾃ｣o previstos cerca de 181 mil euros para circuitos especﾃｭficos destinados a alunos do 1.ﾂｺ Ciclo do Ensino Bﾃ｡sico e cerca de 457 mil euros para circuitos especiais destinados a alunos com necessidades especﾃｭficas individuais.
Os circuitos especﾃｭficos sﾃ｣o criados quando os transportes coletivos existentes nﾃ｣o cumprem as condiﾃｧﾃｵes necessﾃ｡rias ou nﾃ｣o permitem responder regularmente ﾃs necessidades de transporte escolar dos alunos do 1.ﾂｺ Ciclo. Jﾃ｡ os circuitos especiais destinam-se a alunos residentes no concelho com necessidades especﾃｭficas individuais que, comprovadamente, nﾃ｣o possam utilizar os transportes regulares ou escolares.
A criaﾃｧﾃ｣o destes circuitos depende das necessidades efetivamente identificadas, da localizaﾃｧﾃ｣o dos potenciais utilizadores, dos horﾃ｡rios e percursos escolares e da verificaﾃｧﾃ｣o da inexistﾃｪncia ou insuficiﾃｪncia de uma resposta adequada atravﾃｩs da oferta de transporte disponﾃｭvel.
Candidaturas atravﾃｩs da plataforma SIGA
As candidaturas aos circuitos especﾃｭficos para alunos do 1.ﾂｺ Ciclo sﾃ｣o apresentadas pelos encarregados de educaﾃｧﾃ｣o atravﾃｩs da Plataforma Municipal de Gestﾃ｣o Educativa SIGA. Entre 22 de agosto e 10 de setembro decorre uma segunda fase de candidaturas, seguindo-se a possibilidade de submissﾃ｣o mensal, atﾃｩ ao dia 15 de cada mﾃｪs, para produﾃｧﾃ｣o de efeitos no mﾃｪs seguinte. A submissﾃ｣o regular termina no final do 2.ﾂｺ perﾃｭodo, podendo posteriormente ser consideradas situaﾃｧﾃｵes excecionais devidamente fundamentadas.
No caso dos circuitos especiais para alunos com necessidades especﾃｭficas individuais, o pedido ﾃｩ formalizado junto do Agrupamento de Escolas ou Escola nﾃ｣o Agrupada, acompanhado da documentaﾃｧﾃ｣o comprovativa necessﾃ｡ria, e posteriormente remetido ao Municﾃｭpio para anﾃ｡lise e validaﾃｧﾃ｣o.
O Plano Municipal de Transporte Escolar pretende, assim, garantir respostas complementares ﾃs disponibilizadas pela rede regular e pelo regime geral de gratuitidade, assegurando que a inexistﾃｪncia de uma soluﾃｧﾃ｣o de transporte adequada nﾃ｣o constitui um obstﾃ｡culo ﾃ frequﾃｪncia escolar.
