A elaboração do regulamento deverá incorporar critérios técnicos claros para o desenho, a gestão, a utilização e a fruição do espaço público, promovendo a acessibilidade universal, a segurança, a equidade, a adaptação às alterações climáticas, a resiliência urbana e a integração de soluções baseadas na natureza. O instrumento será alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular com o 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e com o 13 – Ação Climática.

Um instrumento municipal para fazer cidade

O regulamento deverá concentrar e sistematizar as normas aplicáveis à ocupação, utilização e intervenção no espaço público que não decorram diretamente de operações urbanísticas, incluindo obras e trabalhos executados na via e noutros espaços públicos. O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) e o Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade (RMOEPP) manter-se-ão nos respetivos domínios, com uma articulação clara com o novo regulamento.

Participação na elaboração do regulamento

Após a aprovação da abertura do procedimento, o Município divulgará no seu website os termos e as formas de participação. Os cidadãos, entidades e demais interessados poderão apresentar contributos para a preparação de um regulamento ajustado às necessidades de Coimbra e à ambição de continuar a construir uma cidade mais sustentável, inteligente, inclusiva e preparada para os desafios futuros.