O executivo da Câmara Municipal de Coimbra aprovou, por unanimidade, na sua reunião de ontem, um projeto de Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – COIMBRA INVESTE. Pretende-se, através da criação deste regulamento, definir benefícios e regras que contribuam para alavancar o desenvolvimento produtivo e empresarial do concelho, fomentando a criação e manutenção da riqueza e do emprego. Pretende-se, assim, estimular a criação de um ambiente de negócios mais propício ao investimento, acompanhando o investidor durante todas as fases do processo de investimento.
Através deste documento, o investidor poderá ter acesso a benefícios financeiros desde que se verifique o interesse municipal do investimento em causa e que, obrigatoriamente, tenha a sede social no concelho de Coimbra, bem como a alocação ou realocação das suas instalações. Propõe-se que, através da aplicação de uma fórmula de cálculo, segundo a análise dos critérios de impacto, sejam concedidos incentivos que passam desde a isenção, total ou parcial, de taxas municipais, nos termos do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças, ou em impostos cuja receita o Município tenha direito.
Por outro lado, o regulamento em questão prevê, também, a consagração de regras objetivas que disciplinem as condições de alienação de lotes e/ou terrenos municipais. Torna-se imperioso a existência da uniformidade destes procedimentos, sendo que o Parque Industrial de Taveiro não possuía qualquer quadro normativo e o existente do Parque Industrial de Eiras se encontra desatualizado e inadaptado à realidade.
Assim, através do projeto do presente regulamento, pretende-se consagrar regras objetivas que apoiem e fomentem as iniciativas económicas, promovendo o estímulo à implantação adequada de atividades industriais e empresariais, tendo em vista a captação de investimento, criação de postos de trabalho e dinamização da economia local.
Recentemente, o executivo aprovou um projeto de regulamento para alienação de lotes dos parques industriais municipais. Contudo, considerou-se que este, por si só, não seria suficiente para estimular a captação de novos investimentos. Nesse sentido, o atual projeto de regulamento inclui, além da alienação de lotes, a atribuição de incentivos ao investimento.
