O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de segunda-feira, o eventual reconhecimento do Solar Residência de Estudantes Açoreanos como entidade de interesse histórico e cultural ou social local. A decisão será agora submetida a um período de consulta pública de 20 dias. O executivo municipal aprovou, também, o reconhecimento da Real República dos Pyn-Güyns como entidade de interesse histórico e cultural ou social local. Recorde-se que esta República viu a sua candidatura ser aprovada pelo executivo camarário no dia 2 de julho, não tendo dado entrada na CM Coimbra qualquer sugestão durante o período de consulta pública.

O Solar foi fundado em 1962, por um grupo de estudantes universitários, antigos alunos do Liceu Nacional de Angra do Heroísmo, com o objetivo de manter os laços de solidariedade entre gerações de açorianos que escolhessem a Universidade de Coimbra para a sua formação. A casa albergou estudantes de todo o mundo, na sua maioria açorianos. O Solar Residência de Estudantes Açoreanos situa-se na zona tampão de especial proteção do conjunto da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, o conjunto histórico-cultural classificado como Património Mundial da UNESCO.

O Solar apresenta evidências na maioria dos parâmetros exigidos na lei, tais como a longevidade, o significado para a história local, o património artístico, o acervo (de bens materiais e documentos), a existência como referência local e a necessidade de salvaguarda do património imaterial e de divulgação, pelo que os serviços municipais propuseram a validação da sua candidatura, que foi aprovada, ontem, pelo executivo municipal.

Na mesma reunião foi ainda aprovado o reconhecimento da Real República dos Pyn-Güyns como entidade de interesse histórico e cultural ou social local, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho. A Real República dos Pyn-Güyns, que teve início em 1954 e um forte impacto na história local (já que a sua sala de jantar serviu para muitas reuniões durante a Crise Académica de 1969), viu a sua intenção de candidatura ser aprovada, no dia 2 de julho, pelo executivo camarário, não tendo dado entrada na CM Coimbra qualquer sugestão ou participação no âmbito do período de consulta pública.

Recorde-se que a CM Coimbra aprovou, na sua reunião de 5 de março, uma ficha de candidatura para a instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de forma a auxiliar os estabelecimentos que pretendessem ver efetivado esse reconhecimento. O objetivo passa, pois, por simplificar o procedimento, para que os estabelecimentos que se enquadrem nas categorias previstas na lei possam desencadear, com maior celeridade e simplicidade, o seu processo de pedido de reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.