Dando exemplos de outros países em que os tribunais superiores estão descentralizados, como a Alemanha, Manuel Machado considerou a proposta do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República “importante” e merecedora do seu “total apoio”. Segundo o presidente da CM Coimbra, é perfeitamente possível encontrar instalações e meios operacionais para albergar os dois tribunais superiores.

No entanto, o autarca salientou que a sua posição não substitui a necessidade de o Estado cumprir os compromissos “sucessivamente assumidos e até agora não cumpridos” de ampliar o Palácio da Justiça de Coimbra, que tem projeto e terreno adquirido pelo município.

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou no dia 16 que o partido vai propor a deslocalização para Coimbra das sedes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional. De acordo com a iniciativa distribuída, o PSD pretende que as sedes destes dois tribunais passem de Lisboa para Coimbra, tal como a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

LUSA / CM Coimbra