Um documento que estabelece uma nova e importante ferramenta financeira – que, com uma dotação de 1400 milhões de euros, visa a reabilitação de edifícios e a regeneração urbana, procurando captar capital humano para os centros históricos das cidades – e que teve como signatários quatro ministérios (Ambiente, Segurança Social, Finanças e Economia), as autarquias de Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O FNRE, apresentado ontem publicamente em Lisboa, pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, é um novo instrumento financeiro que surge do reconhecimento, pelo Governo, do papel dos centros urbanos como polos de concentração do capital humano e de elevado potencial de dinamização social, económica e cultural. Este fundo tem, por isso, a missão de reabilitar o edificado e dinamizar o comércio e o mercado do arrendamento habitacional, promovendo, assim, a captação de pessoas para os centros urbanos, ao possibilitar, sobretudo à classe média e média baixa, nomeadamente aos jovens, o acesso à habitação. “É uma perspetiva inovadora para a reabilitação do património da cidade e das freguesias”, considera Manuel Machado.
Um fundo que conta com uma dotação de 1400 milhões de euros, financiados pela Segurança Social (esse valor sairá do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social), e que está programado para o período de 2017 a 2026, devendo reabilitar cerca de 7500 fogos e incluindo também o comércio tradicional e serviços. O grande objetivo é, pois, trazer gente para os centros históricos das cidades, sobretudo jovens da classe média, proporcionando-lhes rendas acessíveis. Uma medida que o presidente da CMC e da ANMP, considera “muito relevante”, já que vai “proporcionar condições para que as famílias possam viver no centro histórico com dignidade.”
O FNRE, que vai ser gerido pela Estamo (uma sociedade gestora de fundos imobiliários públicos) e regulado pela Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, vai começar a ser implementado nos municípios de Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu. “É uma ferramenta nova, financeiramente importante e também acessível a privados, para reabilitar património público e privado destinado a habitação permanente (em regime de propriedade ou arrendamento) e comércio”, acrescentou ainda Manuel Machado, considerando que esta é uma oportunidade pela qual os municípios já esperavam há muito tempo. Uma nova geração de políticas de habitação, que já está em marcha e deverá arrancar no terreno já no início do próximo ano.
