O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, assinou ontem, na Fundação Calouste Gulbenkian, a Declaração de Lisboa sobre direitos humanos. São também signatários do documento Artur Santos Silva (Fundação Calouste Gulbenkian), Kerry Kennedy (Robert F. Kennedy Human Rights), Pedro Cegonho (Associação Nacional das Freguesias), José Manuel Alho (Fundação INATEL), Rui Marques (Instituto Padre António Vieira), Susana C. Gaspar (Amnistia Internacional Portugal), João José Fernandes (Oikos-Cooperação e Desenvolvimento), Francisco Ferreira (Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável) e Margarida Lima de Faria (Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género).
Conheça aqui o documento:
DECLARAÇÃO DE LISBOA
A Educação para os Direitos Humanos e para a Dignidade nos Desafios do Século XXI
A Conferência sobre “Os Direitos Humanos e os Desafios do Século XXI. Globalizar a Dignidade”, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, nos dias 9 e 10 de Maio de 2016, constituiu uma rara oportunidade para um debate intelectual informado sobre a complexa e frágil situação dos direitos humanos no mundo.
A Declaração de Lisboa sublinha que nunca se podem considerar os direitos humanos como estando cabalmente garantidos ou seguramente protegidos, e que todos devemos empenhar-nos na sua promoção e num diálogo continuado em sua defesa. No início do século XXI, verifica-se uma combinação de tendências opostas no que concerne aos direitos humanos, num contexto social mundial alargado, vibrante e mutável, repleto de promessas mas também de perigosas ameaças.
1. Assistimos ao germinar das sementes de uma sociedade civil global emergente, que brotam e se propagam rapidamente através de inúmeras redes electrónicas, organizadas em torno de causas cosmopolitas como a protecção ambiental, os direitos das minorias, os direitos dos animais, o comércio justo e o desenvolvimento sustentável.
2. Tanto nas sociedades democráticas como em regimes autoritários, o notável progresso tecnológico escapa ao controlo opaco das instituições, permitindo o livre fluxo da informação. Cada vez é mais difícil levar a cabo ou ocultar a corrupção política, a adopção de políticas sigilosas isentas de escrutínio, ou práticas de repressão ilegal. Os prisioneiros políticos de um país podem ser defendidos numa outra parte do planeta. Vital na construção de uma esfera pública, é o crescimento da percepção sobre estas matérias que parece não conhecer limites, estendendo-se além das fronteiras políticas tradicionais.
3. Todavia, observamos diariamente o crescimento de forças intolerantes, de sectarismo religioso ou cultural, de violência e actos de guerra. Enormes vagas de refugiados procuram escapar das ruínas de Estados falhados, devastados por conflitos tribais ou regimes autoritários. O crescimento da desigualdade está a causar fortes disputas sociais, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento, levando assim ao surgimento de populações migrantes que procuram melhores oportunidades.
4. Interesses económicos poderosos testam a capacidade das instituições democráticas em servir o interesse comum. Enquanto alguns indivíduos ou instituições criam nobres iniciativas para melhorar causas sociais, outros usam o poder de forma imprópria para fins corruptos, ou ignoram intencionalmente as necessidades sociais e comunitárias.
5. As alterações climáticas lançam uma sombra ameaçadora sobre o futuro de toda a humanidade. Apesar da retórica assertiva de alguns líderes políticos e económicos, e ainda de esforços multilaterais como o Acordo de Paris, é necessário um compromisso de longo-prazo no apoio e protecção do ambiente. Não existirá um futuro para os direitos humanos se o risco de um colapso ambiental destruir os alicerces que suportam a civilização.
Por tudo o acima exposto, a Declaração de Lisboa apela a indivíduos, organizações, instituições públicas, associações da sociedade civil, instituições educativas e outras redes sociais para que desenvolvam, junto do público em geral e especialmente das gerações mais novas, uma mais forte e ampla política educativa, no sentido de promover os direitos humanos e a dignidade humana.
Tendo em conta a complexidade da sociedade actual, a educação para os direitos humanos deve ter uma grande amplitude, abrangendo a liberdade política, a liberdade de expressão e associação, a liberdade religiosa, os direitos laborais, os direitos das mulheres, os direitos das crianças, os direitos LGBTI, os direitos das populações indígenas, os direitos dos migrantes e refugiados, bem como a sustentabilidade ambiental, que representam condições fundamentais para uma verdadeira dignidade humana.
Promover, de forma eficaz, uma política educativa que enfatiza os direitos humanos e a dignidade humana vai muito para além da sala de aula. É uma missão que deve ser partilhada com as famílias, as organizações não-governamentais, todos os níveis governativos e empresas privadas – de acordo com um verdadeiro espírito de responsabilidade social. Neste sentido, a Conferência de Lisboa reconhece a extraordinária contribuição do manual para a educação sobre direitos humanos, produzido pela organização «Direitos Humanos Robert F. Kennedy», intitulado “Diz a Verdade ao Poder”, baseado na coragem, exemplo e testemunho de mulheres e homens que, por todo o mundo, lutam por causas concretas que conferem uma dimensão tangível, de “carne e osso”, aos ideais e valores dos direitos humanos e da dignidade humana.
Os aderentes a esta “Declaração de Lisboa” comprometem-se a promover uma política educativa e a fomentar o debate público em defesa dos direitos humanos e da dignidade humana. Embora se mantenham cientes das enormes ameaças que estes enfrentam e continuarão a enfrentar no século XXI, reconhecem, todavia, que o seu esforço colectivo poderá criar um mundo melhor para as gerações futuras.
Lisboa, 10 de Maio de 2016
