16 Agosto 2016

Esclarecimentos da CMC sobre a propriedade das esculturas de Rui Chafes instaladas no Jardim da Sereia

Esclarecimentos da CMC sobre a propriedade das esculturas de Rui Chafes instaladas no Jardim da Sereia

Em 2004, no âmbito de um Contrato-Programa, assinado a 6 de abril desse ano, entre a Associação para o Desenvolvimento do Turismo da Região Centro (ADTRC) e a Câmara Municipal de Coimbra (CMC), para a EUROLAND – Plano de Promoção da Região Centro relativo ao Euro 2004, foi desenvolvido o projeto “Ao Espelho da Sereia”.

Desenvolvido pelo CAV – Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa (CAV-EF), através de um contrato de prestação de serviços entre esta entidade e a ADTRC, assinado a 4 de maio de 2004, o projeto visava:

a) Promover Coimbra e a Região Centro enquanto polo de atração turística ancorado numa oferta cultural com uma marca de modernidade;

b) Alargar as manifestações artísticas contemporâneas a novos públicos;

c) Constituir um fundo patrimonial através da instalação de um conjunto escultórico de 7 peças do artista Rui Chafes no Jardim da Sereia e respetiva doação das 7 esculturas à cidade.

No total, o contrato assumiu o pagamento de 200 mil euros ao CAV-EF, para a instalação das esculturas de Rui Chafes, a pintura de Paulo Brighenti nos torreões de entrada para o jardim, as fotografias de Albano da Silva Pereira, bem como a produção e edição de um catálogo. Este montante foi pago pela ADTRC ao CAV-EF por três vezes: em 31-5-2004 (60.000 euros), em 31-11-2004 (79.800 euros), e em 31-12-2004 (60.200 euros). 

Embora tenham sido instaladas em 2004, as esculturas apenas foram inauguradas em 2011, por razões que desconhecemos, mas que o CAV-EF apresenta.

Para a inauguração do conjunto escultórico, em 2011, foi atribuído, pela Câmara Municipal de Coimbra, um subsídio no valor de 20.000 euros à mesma associação CAV-EF, destinado à produção de uma exposição e, novamente, à edição do catálogo referente às esculturas (Deliberação n.º 3141/2011, de 13.06.2011). Do relatório de atividades e contas apresentado à CMC pelo diretor do CAV-EF, em 29-12-2011, consta uma despesa de 2929 euros com o “Restauro das esculturas” de Rui Chafes. Por esta razão, não podemos deixar de nos espantar com o estado de abandono em que encontrámos estas obras de arte, no início do atual mandato autárquico.

Depois de demasiados anos em que as esculturas foram deixadas ao abandono, em 2015, durante a realização do Anozero: Bienal de Arte Contemporânea de Coimbra (coorganização: Câmara Municipal de Coimbra, Círculo de Artes Plásticas de Coimbra e Universidade de Coimbra), a qual contou com a participação de Rui Chafes, a Câmara Municipal retomou os contactos diretos com o escultor e encetou os necessários procedimentos para regularizar a propriedade das esculturas, legitimando, assim, a intervenção para a sua reabilitação. Apesar de permanecer uma dívida do CAV-EF ao escultor Rui Chafes, o próprio manifestou, várias vezes, a intenção de que as esculturas passassem a integrar o inventário da Câmara Municipal para que a instituição pudesse, a partir de então, cuidar condignamente das esculturas.

Contudo, embora se encontrasse, na Câmara Municipal de Coimbra, documentação remetida, tanto pelo ex-Presidente da ADTRC, quanto pelos representantes da Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa, referindo a doação das 7 esculturas à Cidade de Coimbra, a verdade é que as mesmas não se encontravam registadas em inventário municipal – o que só viria a acontecer em 29 de fevereiro de 2016 (Deliberação n.º 1960/2016).

Ora, para a concretização deste processo foi importante, especificamente, a comunicação com o CAV-EF e as informações prestadas pela própria associação, das quais transcrevemos extrato de email, enviado a 01-02-2016, contendo as últimas informações necessárias à instrução do processo que levou ao registo das esculturas em inventário municipal:

“Envio em anexo documentação sobre este projecto, que considero esclarecedora: um email enviado para a CMC, em resposta ao pedido de avaliação do valor das obras, com o objectivo de actualizar o cadastro do inventário de bens da CMC; uma carta enviada pelo Dr. Pedro Machado para a CMC, confirmando a CMC como a proprietária das obras; uma carta enviada no dia 13 de fevereiro de 2008 ao Dr. Carlos Encarnação, Presidente da CMC à época, e que respondia também a um pedido de esclarecimento sobre as esculturas.

Esta última correspondência contém um resumo de todo este processo, o que poderá servir para clarificar as V. dúvidas. Gostaria ainda de acrescentar que este pedido de esclarecimento por parte da CMC foi suscitado em reacção às notícias veiculadas pela comunicação social, que davam conta do inaceitável estado de degradação e abandono a que as esculturas estavam sujeitas, fruto da incúria do seu proprietário. Assim permaneceram até 2011, uma vez que a inauguração do projecto foi sucessivamente adiada pela ADTRC e pela CMC, e só foi possível concretizá-la, por iniciativa da Dra. Maria José Azevedo, nesta data, mais concretamente no dia da Cidade, que marcou institucionalmente a atribuição das esculturas ao Município. Ainda assim, foi o CAV o responsável pelo pagamento do restauro de todas as esculturas para a inauguração.

Como já tive oportunidade de transmitir, o referido contrato atesta que as mesmas deverão ser incluídas na colecção dos Encontros de Fotografia ou oferecidas ao Município (sendo que foi esta a opção escolhida).”

Em conclusão, o CAV-EF pagou as obras ao artista, como parte de uma encomenda financiada pela ADTRC, por sua vez, parte integrante de um contrato entre a ADTRC e a CMC. Um dos objetivos da encomenda foi, como é referido pelo próprio diretor do CAV-EF, em carta de 13-02-2008, o de “constituir um fundo patrimonial através da doação dos trabalhos produzidos à cidade”. Embora permaneça uma dívida do CAV-EF ao escultor, a CMC financiou, em 2011, o restauro das esculturas. Como demonstram as comunicações explicitadas, o CAV-EF sempre foi consultado em todas as fases deste longo processo, tendo contribuído com informação decisiva que levou à deliberação n.º 1960/2016 do Executivo Municipal.

Após a operação de limpeza e pintura já adjudicada, é intenção da CMC desenhar, com o próprio escultor, a melhor estratégia para a manutenção daquele conjunto escultórico, de modo a que não volte ao estado de degradação em que o encontrámos.

Já existem roteiros e visitas guiadas pelos espaços verdes e jardins da cidade de Coimbra. O restauro das esculturas será uma mais-valia na realização desses roteiros e no planeamento de novos percursos turísticos.

Acresce que, até no âmbito da Bienal de Arte Contemporânea de Coimbra, estão a ser pensadas formas, designadamente através de catálogos, para a promoção do conjunto artístico contemporâneo da cidade, além das já concretizadas na primeira edição da Bienal.

 

 

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