O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, por unanimidade, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta para a modificação do regulamento do Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho, dando assim início ao procedimento e participação procedimental previstos na lei, que estipulam que os interessados possam, num prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação da deliberação da CMC, apresentar por escrito os seus contributos para a modificação do regulamento. Recorda-se que o Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho destina-se a distinguir obras cuja conceção e qualidade arquitetónica sejam relevantes exemplos no panorama municipal.
O objetivo é rever o atual regulamento do Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho, de forma a adequá-lo jurídica e administrativamente e a torná-lo mais funcional, possibilitando ainda a congregação de autores e promotores de projetos de edificação e de arranjos do espaço exterior público, desde que concorram para a dignificação do ambiente urbano e da melhoria da qualidade de vida. Um concurso que acontecerá em anos ímpares e que prevê um prémio de natureza pecuniário, cujo valor será definido, em cada edição do concurso, pela CMC, e a possibilidade de atribuição de menções honrosas.
A proposta de novo regulamento pressupõe, então, que o Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho possa premiar “obras, cuja conceção e qualidade arquitetónica sejam relevantes exemplos no panorama do município, relativas a: a) edificações novas ou obras de recuperação e reabilitação, cujo projeto mereça destaque pelo respeito ao património edificado; b) arranjo e tratamento do espaço exterior de uso público, tanto na criação de novos espaços, como na recuperação ou reabilitação de espaços existentes”.
Segundo o regulamento, poderão, então, “candidatar-se ao prémio arquitetos e arquitetos paisagísticos, na qualidade de autores de projetos de arquitetura de edificações e de arranjo e tratamento de espaços exteriores de uso público, relativos a obras concluídas até ao ano civil anterior ao da atribuição do prémio”, entendendo-se por “obra concluída”, “as edificações que tenham obtido autorização de utilização, bem como os arranjos dos espaços públicos de utilização coletiva recebidos pela CMC até ao último dia do ano civil anterior ao da atribuição do prémio”.
Os interessados devem formalizar as suas candidaturas até ao último dia do mês de maio, nos serviços administrativos e de atendimento público da CMC, apresentado as suas propostas com todos os elementos instrutórios definidos no regulamento, tais como, a título de exemplo, a nota histórica do edifício ou do espaço público em questão, a memória descritiva e justificativa das obras projetadas e efetuadas, e muitos outros de um extensa lista que deverá ser consultada posteriormente no regulamento – agora aprovado pelo executivo municipal, mas que ainda será submetido à apreciação da Assembleia Municipal – que será afixado nos locais de estilo e disponibilizado no website da CMC.
O júri – composto pelo presidente de CMC, Manuel Machado, ou seu representante, por um representante da Assembleia Municipal, um arquiteto da CMC, um arquiteto da Ordem dos Arquitetos Portugueses e um arquiteto paisagista da Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas – procederá depois, na primeira quinzena do mês de junho à seleção das obras a concurso, tendo que classificar os trabalhos, até dia 25 de junho, mediante critérios rigorosos de apreciação da qualidade arquitetónica, de sustentabilidade da solução e qualidade da obra. O prémio e as menções honrosas, a existirem, serão entregues depois, durante o mês de julho, numa cerimónia integrada nas Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel.
O arquiteto João Mendes Ribeiro foi o vencedor da edição de 2011, com o projeto de reabilitação da Casa do Arco para a instalação da Casa da Escrita.
