O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e também da Associação Nacional de Municípios Portugueses, (ANMP), Manuel Machado, recebeu hoje o primeiro-ministro, António Costa, no Convento São Francisco (CSF), para a sessão de abertura da Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático. Manuel Machado elogiou “o labor empreendido por todos os autarcas” nestas quatro décadas, felicitou o Governo por algumas medidas descentralizadoras previstas do Orçamento de Estado (OE) de 2017, mas pediu mais – lembrando que ainda não se cumpre a Lei das Finanças Locais – e reforçou que o futuro passa pela gestão autárquica. Já António Costa sublinhou que a aposta do Governo é na descentralização e afirmou que o objetivo é que, no final do próximo ano, 19% das receitas públicas (atualmente são 14%) sejam geridas pelas autarquias locais.
“O Orçamento de Estado 2017 visa uma recuperação gradual da autonomia administrativa e financeira dos municípios”, sublinhou Manuel Machado, enunciando algumas medidas positivas no processo de descentralização: o montante a transferir para os municípios, que teve um acréscimo de 2,9% (69 milhões de euros) – sublinhando contudo, que continua a não respeitar a Lei das Finanças Locais e os 8% previstos–; a possibilidade dos municípios concederem benefícios fiscais, ao nível, por exemplo, da derrama e do IMI; a equiparação da responsabilidade financeira dos eleitos locais à dos membros do Governo; e a promoção da execução dos fundos europeus.
“Este é o Poder Local próximo dos cidadãos, que tem agora o novo desafio do Portugal 2020. (…) São as autarquias que estão em melhores condições de alavancar o investimento do Portugal 2020 e o Governo deve empenhar-se nesta missão de ajudar as autarquias”, considerou ainda o presidente da CMC e da ANMP na sessão de abertura da Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático, organizada pela ANMP e pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), reforçando que “as autarquias têm que ter condições para atrair inovação, criatividade e investimento”.
Manuel Machado defendeu “que o dinheiro gasto pelas autarquias tem muito mais impacto do que o aplicado pela administração central” e, referindo-se às ideias mais depreciativas que por vezes se escutam sobre os autarcas, lembrou que “apenas 2% da dívida pública é da responsabilidade dos municípios portugueses”. “Os tempos em que vivemos hoje são mais esperançosos de uma nova visão do Poder Local”, afirmou o autarca, argumentando que “o tempo é de criar condições de atratividade nas vilas, nas aldeias, nas cidades”. “Atrair investimento é a principal prioridade autárquica”, considerou ainda Manuel Machado, defendendo que o futuro passa pelas autarquias.
O presidente da CMC e da ANMP terminou o discurso com um “viva” ao Poder Local Democrático, a Portugal e à República e, antes de regressar ao seu lugar na mesa, entregou a primeira medalha da ANMP, de celebração dos 40 anos do Poder Local Democrático, ao primeiro-ministro, António Costa, que prontamente agradeceu.
António Costa quer que as autarquias passem a gerir 19% das receitas públicas
O último discurso da sessão de abertura – que contou ainda com a presença do presidente da mesa do Congresso da ANMP, Carlos Carreiras, e do presidente da ANAFEE, Pedro Cegonho – foi, precisamente, do primeiro-ministro. António Costa dirigiu as primeiras palavras, de elogio, aos autarcas que serviram e servem o país e mostrou orgulho por também ele, enquanto autarca, ter contribuído para essa importante missão. “Em tantos anos que fui autarca, aprendi muito. E agora, noutro cargo, procuro não esquecer o que aprendi”, salientou.
“As autarquias gerem 14% das receitas públicas, mas asseguram 41% do investimento público”, começou por afirmar António Costa, sublinhando que também ele concorda que “um euro investido pelas autarquias locais vale mais do que três euros investidos pelo poder central”. “Daí este Orçamento de Estado 2017. Um orçamento que valoriza a autonomia do Poder Local, a descentralização”, argumentou, avançando que o objetivo é que, no final do próximo ano, “19% das receitas públicas sejam geridas pelas autarquias locais”. “Assumimos a descentralização como a pedra angular da reforma do Estado”, acrescentou ainda o primeiro-ministro.
António Costa disse ainda que a descentralização dará outros passos também em 2018, como o aumento da autonomia fiscal local e a criação de novas fontes de receita. E terminou o discurso, com um elogio ao Poder Local e um voto de confiança nos autarcas. “Os desafios futuros exigem o envolvimento dos autarcas e a resposta das autarquias. É preciso confiar e apostar numa maior descentralização. É preciso dar o poder a quem está mais próximo das pessoas”, defendeu.
A Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático prossegue, durante esta tarde, no CSF, estando prevista a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de encerramento, que tem início às 17h30.
