O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, por unanimidade, na sua reunião de ontem, o lançamento de um concurso público para a “Reconstrução de 38 Habitações no Bairro de Celas”, pelo valor base de 2.819.600 euros (IVA incluído) e com um prazo de execução de 720 dias, dividido em duas fases de 360 dias cada. A intervenção inclui a reabilitação de 11 habitações na Rua do Castelo, 13 na Rua do Marco da Feira, três na Rua das Cozinhas, quatro na Rua Larga, duas no Largo de S. João e cinco na Rua do Borralho. Com esta empreitada, ficarão recuperadas 73% das 100 habitações do Bairro de Celas.
Este novo procedimento incluiu as 25 habitações que não chegaram a ser intervencionadas no âmbito da empreitada de “Reconstrução de 34 Habitações no Bairro de Celas”. O executivo municipal decidiu terminar este contrato, por unanimidade, na reunião de câmara de 7 de setembro de 2015, devido ao incumprimento da empresa a quem foi adjudicada a obra. A esta decisão seguiu-se um novo procedimento para a conclusão das nove habitações que ficaram inacabadas. A nova empreitada engloba as 25 casas que não receberem intervenção mais 13 habitações que se encontram devolutas e sem condições de habitabilidade.
A intervenção será nas habitações n.ºs 5 a 14 e 16 da Rua do Castelo; n.ºs 2, 4, 8, 10, 12 a 19, 21 e 23 da Rua Marco da Feira; n.ºs 2, 4 e 6 da Rua das Cozinhas; n.ºs 2, 4, 5, e 7 da Rua Larga; n.ºs 1 e 2 do Largo de S. João; e, por fim, n.ºs 2, 4, 11, 13 e 15 da Rua do Borralho.
O executivo municipal aprovou também, por unanimidade, a Memória Descritiva e Justificativa das Peças Desenhadas, Medições, Programa do Concurso, Caderno de Encargos, Plano de Segurança, Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e Plano de Consignação do Procedimento da Empreitada, bem como a aprovação da abertura do concurso público, do critério de apreciação (o da proposta economicamente mais vantajosa), do júri do procedimento (composto por técnicos da CMC) e de um perito designado pela CMC.
O processo ficará disponível na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, em www.vortalgov.pt.
