O presidente da Câmara Municipal de Coimbra e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, considerou hoje, em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, que a limpeza da floresta representa um “desígnio nacional”, pelo que os municípios vão “fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que as coisas corram pelo melhor”.
“Com a linha de financiamento de crédito que está desencadeada, com o apoio que existe de fundos para empréstimos aos municípios que agora vão entrar diretamente no terreno e com a motivação que existe em todo o território nacional, pensamos que estão reunidas as condições para agirmos, para não ficarmos descansados e para intervirmos com eficácia, em conjugação com o Governo, com o serviço do Estado e as autoridades e com os particulares, que são os proprietários”, disse o representante dos municípios.
Sobre a área que ainda falta limpar, o presidente da ANMP escusou-se a avançar um número, argumentando que “a quantificação muda de dia para dia”. “Aquilo que nos chega por parte dos municípios é que há muito trabalha já feito, há muita área que já está limpa, mas ainda há muito trabalho a fazer”, avançou o autarca.
Manuel Machado anunciou que estão previstas, para o dia 24 de março, no âmbito da limpeza da floresta, várias iniciativas, com a presença de autarcar, de membros do Governo e da Assembleia da República, e, previsivelmente, do Presidente da República, um pouco por todo o território nacional, para motivar os proprietários a cumprirem as obrigações de limpar os terrenos.
Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível”.
Em caso de incumprimento do prazo de 15 de março, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Contudo, o primeiro-ministro anunciou esta manhã que o Governo vai aprovar hoje um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho. Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
CMC / LUSA
