O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, na sua reunião que está a decorrer, duas propostas de intenção de reconhecer a República dos Fantasmas e a Real República Rápo-Táxo como entidades de interesse histórico e cultural ou social local. As candidaturas foram apresentadas pelas proponentes, no mês de abril, ao abrigo do “Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local” e, segundo a análise dos serviços municipais, as repúblicas cumprem “os critérios exigidos pela lei n.º 42/2017, de 14 de junho”, tendo ambas sido aprovadas. Estas decisões serão agora submetidas a um período de consulta pública, de 20 dias, para que, por fim, sejam elaborados os relatórios finais. Até ao momento outras 17 repúblicas e solares de estudantes já apresentaram as suas candidaturas que serão alvo de análise técnica.
As duas repúblicas, a dos Fantasmas e a Rapó-Táxo, apresentaram as candidaturas ao abrigo do “Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local” no passado mês de abril, tendo ambas entregue os documentos solicitados para o efeito na CMC. Tratam-se de duas repúblicas de estudantes históricas da cidade de Coimbra – a primeira foi fundada em plena Crise Académica, em 1969, e a segunda é ainda mais antiga, de 1956 – que foram incluídas na candidatura da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia a Património Mundial da UNESCO, integrando assim as áreas classificadas e envolventes.
Recorde-se que a CMC aprovou, na reunião do executivo municipal do passado dia 5 de março, uma ficha de candidatura para a instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de forma a auxiliar os estabelecimentos ou entidades que pretendessem ver efetivado esse reconhecimento. O objetivo passa, pois, por simplificar o procedimento, para que os estabelecimentos que se enquadrem nas categorias previstas na lei, entre eles as repúblicas de estudantes de Coimbra e as lojas com história, possam desencadear, com maior celeridade e simplicidade, o seu processo de pedido de reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.
O presidente da CMC, Manuel Machado, afirmou mesmo um dia antes, na reunião da Assembleia Municipal de Coimbra, que a “Câmara está atenta” à situação. Manuel Machado explicou ainda que não é possível classificar as repúblicas de estudantes da cidade no seu conjunto, já que essas assumem configurações diversas e não uma matriz comum. O presidente da CMC lembrou também que compete a cada república apresentar a sua candidatura a estabelecimento ou entidade de interesse histórico e cultural ou social local, alertando para a necessidade de ser realizada uma “análise objetiva e bem fundamentada” que não dê aso a qualquer contestação.
