A Câmara Municipal (CM) de Coimbra está a preparar o processo de instalação da Autoridade Municipal de Transportes. Nesse sentido, o executivo municipal aprovou, na reunião que está em curso, a criação de uma equipa de projeto, que se debruce sobre essa matéria e comece a preparar toda a documentação processual para a sua concretização. A equipa será liderada pelo Eng. Tiago Cardoso e inclui mais dois técnicos superiores da autarquia (na área dos transportes e contratação pública e na área jurídico financeira) e um assistente técnico.
Coimbra vai assumir as competências de autoridade de transportes na sua área geográfica, que o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), Lei n.º 52/2015 de 09/06, lhe atribui e está já a preparar-se para essas funções. Nesse sentido, o executivo municipal aprovou hoje a criação de uma equipa técnica, que começará a ocupar-se exclusivamente dessa matéria. Agora que aprovada a sua constituição, a equipa entra em funções no próximo dia 1 de outubro.
A futura Autoridade Municipal de Transportes de Coimbra terá como missão “a definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados, incluindo o regime das obrigações de serviço público e respetiva compensação”, lê-se no RJSPTP, que elenca ainda mais de dez competências desta autoridade.
A essas, o modelo de Coimbra acrescenta “a conceção/desenvolvimento de um sistema integrado de mobilidade, correlacionando os diversos tipos de transportes (rodoviário, ferroviário, aeroportuário, percursos pedestre e cicláveis); o acompanhamento na implementação do processo metrobus, troço urbano e suburbano; coordenação e acompanhamento de processos no âmbito das “smartcities” e novas tecnologias, quer ao nível de candidaturas, quer ao nível de divulgação e dinamização junto das unidades orgânicas municipais”, lê-se na informação que foi analisada na reunião de Câmara.
Com duração de 18 meses, a equipa será, então, coordenada pelo técnico superior Tiago Cardoso, que volta à autarquia de Coimbra, depois de desempenhar funções de chefia na Câmara Municipal de Góis. Tiago Cardoso é licenciado em Engenharia Civil e ingressou na CM Coimbra em 2007, onde desempenhou as funções de técnico superior, garantindo a coordenação técnica e financeira de obras públicas de infraestruturas viárias e espaço público. É pós-graduado em Engenharia Rodoviária, frequentou o PhD Student em Sistemas de Transportes, entre várias formações sobre legislação do Código de Contratos Públicos; foi Chefe de Divisão de Mobilidade e Gestão do Espaço Público da CM Coimbra; e frequentou o curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
