O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, encarou hoje como positiva a possibilidade de um possível desconto nos passes sociais dos transportes urbanos ser aplicado em todo o país.
“Encaro como positivo. É uma leitura correta, dado que o Orçamento do Estado é fruto da coleta dos impostos de todos os cidadãos portugueses”, afirmou Manuel Machado, que respondia a questões dos jornalistas numa conferência de imprensa na sede da ANMP, em Coimbra, na qual defendeu que sejam criadas comissões prévias de avaliação e validação para a descentralização de competências para as autarquias nas áreas da saúde e educação.
Manuel Machado reafirmou a posição da ANMP, que defende “que haja equidade territorial no tratamento destas componentes tão essenciais à vida”, como é o caso do transporte.
O presidente da ANMP recordou que os municípios fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que assumem serviços municipalizados de transportes continuam a “suportar o custo social dos transportes a partir dos cofres municipais”.
Nesse sentido, “sendo agora aberta a possibilidade de um alargamento da equidade de tratamento dos cidadãos e justiça na partilha dos recursos do Estado, este é o caminho certo”, vincou.
“A ANMP acompanha com muito interesse esta componente essencial para a vida quotidiana dos portugueses”, acrescentou Manuel Machado.
Questionado sobre o próximo Orçamento do Estado e sobre as pretensões dos municípios que asseguram serviços municipalizados terem um apoio da administração central, Manuel Machado frisou que, “se houver receitas disponíveis”, o objetivo será assegurar um apoio.
“Para nós é muito desejável. Seria importante e seria um bom contributo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos portugueses”, afirmou o autarca, que lidera o município de Coimbra, um dos concelhos que tem serviços municipalizados de transportes urbanos suportados nas verbas municipais, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Já no passado mês de julho, ao participar numa conferência sobre transportes públicos, que decorreu na Assembleia da República, Manuel Machado defendeu que manter uma rede de transportes públicos “é dispendioso”, mas “vale a pena”. O autarca criticou, contudo, o tratamento desigual entre os transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto, que são subsidiados pelo Estado, e os municipalizados, existentes em cidades como Coimbra e outras, que não recebem qualquer comparticipação. Manuel Machado considerou que “é importante que haja equidade entre os municípios”. “Há áreas do território nacional que têm compensações (…) pagas pelos impostos de todos os cidadãos e há outras que não têm nada. Isso preocupa-nos. E seria importante que isto fosse equilibrado, para haver contas certas e gestão da coisa pública com um sentido de equidade”, afirmou.
Recorde-se que a CM Coimbra suporta o custo social dos transportes que ronda os 9 milhões de euros por ano.
CM Coimbra / Lusa
