COMUNICADO
No dia 26 de outubro de 2018, a Câmara Municipal de Coimbra consignou a empreitada de estabilização dos muros e de requalificação do espaço público da margem direita do Rio Mondego, que representa um investimento superior a sete milhões de euros.
Na cerimónia, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Município e que contou com a presença do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, entre outros considerandos, alertou para o facto da necessidade de aperfeiçoamento da legislação portuguesa, que introduza um racional que poupe tempo e dinheiro, referindo-se à obrigatoriedade de contratação de arqueólogos, compreensível em determinadas situações, para a empreitada de desassoreamento do Rio Mondego, que se destinava a repor o leito à quota de 1985. Cita-se a intervenção sobre o assunto:
“Ela [a empreitada de desassoreamento] destina-se a repor o Rio Mondego à quota que ele tinha em 1985, ano da conclusão do Açude-Ponte. É evidente que há aqui, senhor ministro e senhor secretário de estado, um custo acrescido em determinadas componentes que poderíamos não gastar.
Por exemplo, por lei, para fazer o desassoreamento do Rio Mondego tivemos de contratar arqueólogos. Tem de ser, respeita-se e contrataram-se. Bem, não puderam fazer muito. A matriz do projeto foi repor o leito do rio à quota de 1985 e os bens mais antigos que lá se encontraram foram os carros de mercadorias de uma superfície comercial que opera na cidade e que durante as festas académicas são mobilizados para transporte de cerveja.
São custos de contexto, que sendo compreensíveis em determinadas coisas, era bom que legislação portuguesa fosse aperfeiçoada e nos desobrigasse dessas obrigações, porque enquanto ela estiver em vigor, nós e vós, administração local e administração central, têm obviamente de cumprir, sob pena de haver prejuízo financeiro e até danos pessoais sobre os responsáveis.
Nós estamos disponíveis para ajudar a encontrar uma solução para isto, que introduza um racional que nos poupe tempo, dinheiro e para podermos investir essa componente, de prestação de serviços, noutras coisas com mais-valia evidente a benefício de todos.”
No seguimento desta intervenção, foi colocado a circular nas redes sociais um vídeo metodicamente editado e, por isso, descontextualizado, que deu origem a uma reação extemporânea do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ).
Em Coimbra valorizamos o património, a história e a memória coletiva que herdamos.
Rejeitamos, por isso, as críticas injustamente imputadas, baseadas no desconhecimento do completo teor das declarações, e alertamos para a necessidade de não cedermos ao facilitismo e às fake news. O vídeo não editado pode ser visualizado no canal oficial de Youtube e no sítio web do Município de Coimbra.
Coimbra, 13 de novembro de 2018