Esta manhã foi assinado o auto de consignação da empreitada que fica, assim, entregue à empresa Contec – Construções e Engenharia, S.A., que venceu o concurso público. Esta obra representa um investimento de 397.977,94 euros (com IVA incluído) e vai ser financiada pela Câmara Municipal (CM) de Coimbra e pela CM Montemor-o-Velho, em partes iguais, no âmbito de um acordo intermunicipal que os dois presidentes de Câmara, Manuel Machado e Emílio Torrão, respetivamente, assinaram em junho de 2017.
“Face ao facto de não existir alternativa viável, rápida e segura, o Município de Montemor-o-Velho e o Município de Coimbra consideram a construção da nova Ponte do Paço, uma obra estratégica e imprescindível para a circulação rodoviária dos seus munícipes, para o bem-estar das suas populações e desenvolvimento económico e social dos concelhos”, pode ler-se na minuta do contrato administrativo assinado pelos dois autarcas. O documento estabeleceu, ainda, que Montemor-o-Velho ficaria responsável pelo projeto de execução da nova ponte e respetivos estudos geotécnicos e hidráulicos e que Coimbra ficaria responsável pelo projeto de acessos viários à nova ponte. Já a 12 de fevereiro de 2019, numa sessão pública que decorreu nos Paços do Município de Coimbra, os autarcas assinaram um acordo de execução que estabelece que os procedimentos de contratação pública são liderados pela CM Coimbra, que é depois ressarcida pela CM Montemor-o-Velho em metade do valor pago ao empreiteiro relativo á execução da obra, que será uma importante e segura ligação para quem pretende circular entre os concelhos.
A construção da nova Ponte do Paço que é agora assumida por ambas as autarquias, chegou a estar prevista pela então Estradas de Portugal S.A., mas que nunca se chegou a concretizar. Durante vários anos o Município de Coimbra suportou as reparações desta ponte, que está integrada na antiga EN 341 e permite a travessia da Vala Real do Paul de Arzila, que é uma reserva natural.
Tendo em conta o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional foi necessária a obtenção do reconhecimento de relevante interesse público do projeto, o que veio a acontecer por despacho da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, publicado no Diário da República no passado dia 16 de janeiro de 2019.
