O documento das GOP e Orçamento para 2020 foi rejeitado com 26 votos contra – do PSD, CDS-PP, CDU, PPM, MPT e movimentos Somos Coimbra e Cidadãos por Coimbra – e 24 a favor, 23 da bancada socialista e um do secretário da União de Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila, eleito pela CDU, registando-se ainda uma abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, eleito pelo PSD.
“Não me curvarei perante quem usa o expediente de pau na roda artificiosamente, com o intento de bloquear Coimbra”, disse o presidente do município aos jornalistas, salientando que a decisão bloqueia um orçamento que seria superior em 50 milhões de euros relativamente ao de 2019.
O autarca sublinhou que “a partir de agora está bloqueado” para fazer seguir investimentos previstos para 2020, que “fazem falta e deviam começar já em coisas tão importantes, que se prendem com a descentralização de competências, como a área da educação e da saúde”. “Com esta deliberação, tomada de modo muito peculiar, não vai ser possível fazer porque os meios estão no orçamento”, acrescentou Manuel Machado, recordando que a decisão da câmara em aceitar novas competências foi aprovada pela mesma Assembleia Municipal. Para o presidente da Câmara de Coimbra, é “óbvio que há aqui uma força de bloqueio direta, um pau na roda, que é incoerente com decisões anteriores do mesmo órgão”.
Segundo o autarca, com o chumbo dos documentos “regride tudo ao orçamento de 2019, que é o que decorre da lei”. “Na prática, esta decisão confirma que vigora o orçamento de 2019”, frisou Manuel Machado que, sem revelar a sua atuação futura, disse que o executivo vai “analisar a situação e continuar a trabalhar”, que é o seu dever.
Assinalando que a política não pode ser “negocismo”, o presidente da câmara referiu que resolver o impasse “para agradar aos que querem bloquear Coimbra é impossível, porque não querem”. “É preciso muita paciência, pois das intervenções dos que são contra não ouvi uma única que tivesse um argumento fundamentado. Votaram contra porque sim”, enfatizou.
Em outubro, os documentos tinham sido aprovados com o “voto de qualidade” do presidente da câmara, Manuel Machado, já que votaram a favor os cinco eleitos do PS e contra dois dos três vereadores social-democratas (eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT), os dois representantes do movimento Somos Coimbra (SC) e o vereador da CDU, enquanto a vereadora eleita pelo PSD Paula Pêgo se absteve, situação que levou o partido a retirar-lhe a confiança política.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, no montante de 27 milhões de euros, foram aprovados com 31 votos a favor, 10 contra e 11 abstenções, sendo que deverão ficar sem efeito, pois não terão cabimento orçamental face ao chumbo do Orçamento da Câmara.
LUSA / CM Coimbra
Sobre as GOP e Orçamento para 2020 que foi chumbado:
A maior dotação destas GOP 2020 vai para a função social do Transporte Público, com mais de 12M€, seguindo-se os programas de igualdade de oportunidades para a Educação e o programa de promoção da Habitação, reconstrução e renovação urbana, cada uma com dotação superior a 11,5M€ e a reabilitação urbana que tem uma dotação prevista superior a 10M€.
Outro dos pontos de destaque deste orçamento vai para o facto de apresentar o maior pacote de investimento desde 2005, ascendendo a cerca de 47M€, para além de prever um elevado acréscimo orçamental, essencialmente porque inclui as dotações previstas no processo de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde, considerando que estas foram aceites pelos órgãos autárquicos para exercer em 2020, estando ainda prevista a arrecadação com os Fundos Europeus e da Cooperação Técnica e Financeira de cerca de 24M€.
O documento prevê, assim, cerca de 118M€ de receitas correntes, e cerca de 90M€ de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 33M€, contra uma despesa de capital da ordem dos 60M€.
Da receita, cerca de 54% seria aplicada em funções sociais, que engloba o investimento em ensino, saúde, ação e habitação social, cultura, desporto, entre outros, a que acresce ainda o custo social dos transportes. Aliás, o programa com maior dotação nas GOP para 2020 é precisamente o da função social do Transporte Público, com mais de 12M€ previstos, que inclui a renovação da frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra através da aquisição, cofinanciada pelo POSEUR, de mais 14 novos autocarros 100% elétricos.
Relativamente aos objetivos por área, o planeamento, reabilitação e qualificação urbana continuam a ser as áreas que maior investimento municipal terá no próximo ano, dispondo de uma dotação superior a 40M€, englobando a reabilitação urbana, a continuidade das requalificações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), a promoção da habitação, ambiente, espaços verdes e jardins e proteção civil, como o apoio aos bombeiros, entre outros.
O investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 25%, e terá em 2020 uma dotação de 17M€. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor superior a 5M€, representando cerca de 5% do valor total do orçamento municipal.
O objetivo da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico apresenta uma dotação superior a 15M€, crescendo 17% a 2019. Neste objetivo estão integrados diversos programas para o apoio ao desenvolvimento económico e à atividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias. Estão neste pacote, por exemplo, o projeto de refuncionalização e requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V; a ciclovia de Coimbra; a obra de estabilização da margem direita do Rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte de Coimbra; e a ligação da Circular Externa ao Hospital Pediátrico, entre muitas outras.
O apoio às Uniões e Juntas de Freguesias totaliza um valor superior a 7M€, ao qual acresce inúmeras dotações dispersas pelas GOP relativas a obras nas freguesias que serão assumidas diretamente pela CM Coimbra, nomeadamente algumas intervenções nos cemitérios e a requalificação da Feira dos 7 e dos 23.
A manutenção da política fiscal é outro dos destaques desta previsão orçamental. Recorde-se que, no passado dia 23 de setembro, o executivo municipal aprovou a proposta de manter a taxa base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos em 0,30%, o mínimo legal possível. Desde 2013, que a autarquia liderada pelo socialista Manuel Machado veio a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que este ano foi aprovado manter, abdicando assim de cerca de 14M€ de receita a favor dos conimbricenses.
No mesmo sentido, estando assegurado o equilíbrio financeiro da autarquia, e mantendo a trajetória de redução do endividamento (que desde 2013 já reduziu 22M€), o presidente Manuel Machado assumiu que não irão ser aumentadas as tarifas da água e do saneamento para as pessoas, assim como o tarifário dos transportes, mantendo todos os títulos de transporte bonificados.
