O CASPAE está a usufruir do espaço da antiga escola EB1 de Casal do Lobo, desde 2011, na sequência da celebração de um contrato de comodato com a CM Coimbra, depois da suspensão de funcionamento deste estabelecimento de ensino por não “funcionar com, pelo menos, 21 alunos”, de acordo com a resolução do Governo daquela época. Todavia, esta instituição pretende candidatar-se ao financiamento do programa PARES 3.0, de forma a criar condições para o desenvolvimento de um Centro de Dia e um Serviço de Apoio Domiciliário nesse espaço. Para isso, é necessário que o espaço seja cedido, em regime de permanência e exclusividade, durante um período mínimo de 20 anos, já que esta é uma cláusula obrigatória para a candidatura ao financiamento do PARES 3.0.
Essa intenção foi aprovada na reunião de Câmara de 23 de novembro passado e hoje foi, então, formalizado um protocolo de cessão precária entre as duas entidades, que determina a cedência da antiga EB1 de Casal do Lobo, por um período de 20 anos, eventualmente renovável, ao CASPAE, para que assim seja possível a candidatura ao programa PARES. O CASPAE fica responsável pelos encargos do edifício, nomeadamente, as despesas com as ligações e consumos de água, energia elétrica e telefone, seguros, contratos emergentes da utilização do imóvel e ainda com a manutenção do edifício de acordo com o plano e a apreciação dos serviços municipais e aprovação da CM Coimbra.
Refira-se que, no âmbito do processo de obras, a executar em duas fases, que se destinam à adaptação da EB1 de Casal do Lobo para Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, o executivo municipal já deferiu o pedido de aprovação do projeto de arquitetura, o faseamento da obra e a sua execução, no ano 2014. É ainda de salientar que as respostas sociais de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário são identificadas, no Diagnóstico Social do Concelho de Coimbra, como prioritárias, nomeadamente na área geográfica da freguesia de Santo António dos Olivais, onde a taxa de cobertura destas respostas sociais é ainda baixa face à procura.
Na mesma cerimónia, foram formalizados contratos-programa de desenvolvimento social com 12 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, no âmbito do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social (RMAAAS), que representam um apoio global de cerca de 200 mil euros. A estes, somam-se outros três, que já foram celebrados com a Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel (ACERSI), Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra e delegação de Coimbra do CASA, num valor superior a 26 mil euros, para possibilitar que as instituições continuem a prestar apoio alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica do concelho, uma situação agravada pela pandemia da COVID-19.
