9 Março 2021

Câmara submete a fundos europeus requalificação da Casa da Criança para instalação da E.S. Taveiro

Câmara submete a fundos europeus requalificação da Casa da Criança para instalação da E.S. Taveiro

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai submeter a fundos europeus a requalificação da Casa da Criança, para efeito da instalação da Extensão de Saúde de Taveiro que vai servir cerca de 6000 utentes. Na reunião de ontem do executivo municipal foi analisada e votada uma proposta de inclusão deste projeto no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PACTO) da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), com um investimento total estimado de 752.538€ (IVA incluído), a que corresponderá a compartição de 639.658,30€ do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

A CM Coimbra vai dar mais um importante passo no sentido da instalação da Extensão de Saúde de Taveiro na Casa da Criança, imóvel cuja autarquia tomou posse ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização.

 

Uma ação que tem como objetivo a transferência da Extensão de Saúde de Taveiro para esse local, uma vez que essa tem funcionado em instalações arrendadas em avançado estado de degradação.

 

A Câmara avançou com os procedimentos para a requalificação da Casa da Criança e pretende, agora, incluir essa intervenção no PACTO da CIM-RC. O investimento total estimado para a requalificação do imóvel é de 752.538€ (IVA incluído), a que corresponderá a uma compartição de 639.658,30€ do FEDER, considerando a habitual taxa média de subvenção. O valor global desdobra-se em 604 mil euros (IVA incluído) para a empreitada de requalificação e 148.338€ (IVA incluído) para mobiliário e equipamento.

 

Recorde-se que a autarquia, desde sempre, manifestou a sua total disponibilidade para, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Centro, colaborar na concretização rápida desta intervenção, que se traduz em assegurar a melhoria da qualidade de prestação de cuidados de saúde aos utentes desta zona geográfica de Coimbra.

 

Em agosto, a autarquia apresentou publicamente o anteprojeto de reabilitação e de alteração da Casa da Criança em Taveiro para a instalação da Extensão de Saúde. Inserido num lote de terreno com 3850m2, o edifício composto por dois andares com uma área de 643,50m2, construído nos anos 70, anteriormente com valências de caráter social (infantário) será agora adaptado em cumprimento das Orientações para Instalações e Equipamentos para unidades de Saúde Familiar da Administração Regional de Saúde, reduzindo ao mínimo indispensável a intervenção e descaraterização interior do edifício original. O imóvel não apresenta graves deficiências generalizadas, excetuando-se as instalações sanitárias vandalizadas, os vãos exteriores com vidros partidos e de funcionamento deficiente, e infiltrações pontuais no andar superior.

 

A CM Coimbra pretende instalar ao nível do rés-do-chão a Extensão de Saúde de Taveiro, composta por zona de espera, receção/secretariado, instalação sanitária de utentes, salas de tratamentos, gabinetes médicos, de enfermagem, e de consulta, depósitos de lixo, depósitos de material esterilizado, depósitos de material clinico, depósitos de sujos e despejos, enquanto numa zona mais segregada funcionam as áreas exclusivas ao pessoal, como a sala polivalente, copa/sala do pessoal, e instalação sanitária/vestiários do pessoal.

 

A nível exterior está previsto o encerramento da zona coberta através de um “ecrã” revestido a ripado de madeira, já para a compartimentação interior é proposta a utilização de matérias não evasivos e perenes, que permitam uma maior rapidez de construção e de complementaridade com o espaço existente e infraestruturas necessárias a instalar. Assim, com a ocupação do espaço coberto permitirá criar uma zona de entrada com maior amplitude de modo a segregar a zona destinada aos utentes (zona de estar, atendimento e instalações sanitárias), e separá-la com os gabinetes de trabalho.

 

Na zona exterior envolvente, foram criados percursos pedonais e de transposição de obstáculos, com a introdução de uma rampa de acesso ao edifício.

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