Uma resolução do Conselho de Ministros datada de 18 de março, publicada hoje em Diário da República, determina que os encargos resultantes dos procedimentos necessários para a implementação da primeira fase da concretização do empreendimento relativos à empreitada e à prestação de serviços de assessoria, fiscalização e coordenação de segurança em obra não podem exceder os 26,6 milhões de euros (mais IVA), e estão sujeitos ao limite máximo de financiamento nacional de 8,717 milhões de euros.
A publicação determina que os encargos resultantes dos procedimentos necessários para a implementação da segunda fase não podem exceder o montante global de 71,4 milhões de euros, mais IVA, e estão sujeitos ao limite máximo de financiamento nacional no montante de 29,282 milhões de euros.
Segundo a resolução, com efeitos a partir de hoje, os encargos financeiros são assegurados por fundos europeus estruturais e de investimento e por financiamento nacional, sendo a comparticipação nacional assegurada através do orçamento da IP, no montante máximo de 38 milhões de euros, “a qual não pode ser superior a 38,78% do investimento total contratualizado”.
De acordo com o documento publicado em Diário da República, o Governo delega no conselho de administração executivo da IP, “com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar na primeira e segunda fases” do SMM.
Autoriza também a IP “a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa necessária à intervenção de modernização da Estação de Coimbra B, relativa à empreitada e à respetiva fiscalização, que inclui a coordenação de segurança em obra”, até ao montante global 29,531 milhões de euros, mais IVA, “na condição de ter financiamento europeu após aprovação da reprogramação da candidatura e sujeito a financiamento máximo nacional de 12,570 milhões de euros, “a qual não pode ser superior a 42,57% do investimento total contratualizado”.
“A intervenção de modernização da Estação de Coimbra B é crítica para a implementação do SMM. Com efeito, a intervenção na estação de Coimbra B está intimamente relacionada com o SMM, sendo que, inclusivamente, a empreitada relativa ao troço Portagem-Coimbra B e a intervenção na estação de Coimbra B serão lançadas num procedimento único, tendo em conta as vantagens ao nível dos custos e do faseamento construtivo”, refere a resolução.
No entanto, “a intervenção de modernização na Estação de Coimbra B não estava abrangida inicialmente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019, de 4 de fevereiro, uma vez que os trabalhos a desenvolver se enquadram no âmbito da modernização do troço Alfarelos/Pampilhosa da Linha do Norte”, lê-se no documento.
A construção do interface do SMM na Estação de Coimbra B “conduzirá a uma intervenção mais robusta na estação do que o previsto no âmbito das intervenções ferroviárias na Linha do Norte”.
No que respeito ao financiamento, a candidatura referente à modernização do troço Alfarelos/Pampilhosa (2.ª fase), “submetida e aprovada no âmbito do COMPETE 2020, previu, em termos de âmbito, os trabalhos referentes a uma passagem desnivelada e à intervenção no edifício de passageiros e nas plataformas, localizados na Estação de Coimbra B entre o km 216+800 e o km 218+000 da Linha do Norte”.
“Face à redefinição do âmbito da intervenção na Estação de Coimbra B, com vista à criação de um interface intermodal estruturado entre os vários meios de transporte público, as intervenções de caráter ferroviário serão enquadradas no âmbito da reprogramação material da candidatura referente à modernização do troço Alfarelos/Pampilhosa 2.ª fase”, determina o Governo.
A resolução refere ainda que, no âmbito do projeto do SMM, foi decidido estender a Linha do Hospital ao Hospital Pediátrico, “o que não estava previsto no projeto inicial, sendo assim necessário alterar a estimativa orçamental e a respetiva autorização da despesa associada”.
O SMM “consiste na implementação de um ‘metrobus’, utilizando veículos elétricos a baterias que irão operar no antigo ramal ferroviário da Lousã e na área urbana de Coimbra”, ligando esta cidade a Serpins, no concelho da Lousã, com passagem em Miranda do Corvo, numa extensão de 42 quilómetros.
A Comissão Europeia aprovou a contribuição financeira de 60 milhões de euros que estava prevista para fazer avançar o SMM, anunciou no dia 15 de janeiro o Governo. “A esta aprovação corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 60 milhões de euros e um investimento elegível total no montante de mais de 89 milhões de euros”, informou, nesse dia, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. A comparticipação da União Europeia é concretizada através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Das quatro empreitadas que integram o projeto do SMM, está em curso a obra do troço entre Serpins, na Lousã, e o Alto de São João, em Coimbra, e a abertura da Via Central, no espaço urbano da Baixa da cidade. Decorre também o concurso da empreitada do troço Alto de São João-Portagem (Coimbra).
LUSA / CM Coimbra