Coimbra vai investir cerca de 60M€ em habitação nos próximos seis anos. O acordo de colaboração foi formalizado entre o município e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e homologado pelos membros do Governo, numa cerimónia realizada no Convento São Francisco.

“Em números, isto representa um investimento superior a 60M€ em habitação no concelho de Coimbra, para num horizonte dos próximos seis anos criarmos soluções habitacionais para mais de 820 agregados, correspondentes a mais 2.000 pessoas”, frisou o presidente da Câmara, Manuel Machado.

Na cerimónia, presidida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o autarca de Coimbra salientou que se trata de “uma meta muito ambiciosa, mas que não assusta”. “Pela importância deste investimento para a economia nacional, da região e do concelho, mas também pela imperiosa necessidade social da concretização desta estratégia, encaramos a possibilidade de criar em Coimbra uma estrutura de missão técnica e multidisciplinar para uma mais célere execução deste desígnio”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, Coimbra vai construir nos próximos anos novos empreendimentos municipais em Santa Eufémia, na Fonte do Castanheiro, na Estrada de Vale de Figueiras, no Bairro de Celas, no Bairro da Rosa e na Quinta do Carmo.

Manuel Machado deixou também a garantia de que o município vai continuar com a requalificação dos bairros municipais, “o que tem sido uma prioridade da ação municipal, onde já se investiu nos bairros da Rosa, Conchada, Ingote e Celas mais de 11 milhões de euros, com fundos próprios e comparticipação comunitária”.

No âmbito do acordo de colaboração, o IHRU prevê disponibilizar um financiamento de 53,8M€, dos quais 28,1M€ serão concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 25,6M€ a título de empréstimo bonificado.

O presidente do município de Coimbra referiu ainda que, aquando do diagnóstico às carências habitacionais no concelho, “a qualidade da habitação e as características do lugar de residência encontram-se entre as principais dimensões da saúde, sendo um importante mediador através do qual as desigualdades ambientais se transformam em desigualdades em saúde, com impacto na qualidade de vida e bem-estar”.

“O Perfil Municipal de Saúde de Coimbra, que elaborámos, revelou que cerca de 30% dos indivíduos considera a habitação acessível uma prioridade de intervenção”, sustentou Manuel Machado, acrescentando que mais de metade da população inquirida (58%) reside em habitações sem sistema de aquecimento.

O autarca destacou ainda o facto de “20% ter reportado não ter capacidade para manter a casa a uma temperatura adequada durante o inverno e 25% ter problemas de humidade, revelando uma importante exposição a fatores de risco para a saúde”.

“Quase um terço dos inquiridos referiu ainda a necessidade de obras ou reparações para as quais não têm meios financeiros”, frisou.

A Estratégia Local de Habitação de Coimbra insere-se no novo programa de apoio público ao acesso à Habitação: o 1º Direito, que tem como objetivo promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Ministro diz que o Estado falhou no dever de garantir habitação para todos

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que o Estado falhou e abdicou mesmo de assegurar o direito constitucional à habitação de todos os portugueses. “A verdade é que na habitação nós falhámos ao longo de décadas”, afirmou Pedro Nuno Santos.

Na sua opinião, o nível de insuficiência de respostas na habitação social, um pouco por todo o país, radica num “grande preconceito” que houve ao longo de décadas quanto ao papel do Estado nesta área. “Fomos deixando as autarquias quase sozinhas a dar resposta a este problema e a este direito”, acentuou. Realçando que “milhares de pessoas não têm habitação digna” em Portugal, Pedro Nuno Santos disse que “o mercado não foi capaz de dar resposta às necessidades” neste domínio.

Por isso, defendeu, cabe ao Governo, em colaboração com as autarquias, “garantir condições de dignidade” na habitação, desde logo às “famílias mais carenciadas”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação destacou a importância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) neste campo e lembrou a necessidade de os municípios recorrerem às verbas disponíveis para o setor na chamada “bazuca” da União Europeia. “O que não formos capazes de executar até 2026 vai ser perdido”, alertou. Pedro Nuno Santos disse que os problemas do acesso à habitação são “um drama que está em crescimento” e que afeta também famílias de “rendimentos intermédios”, o que foi evidenciado pela pandemia da covid-19, desde março de 2020.

Por outro lado, igualmente, “as novas gerações veem o seu início de vida prejudicado” pela dificuldade em aceder à habitação. “Este é um problema que o país tem de vencer e não ficar à espera que o mercado faça isso”, defendeu.

A Constituição da República, em vigor desde 1976, estabelece no artigo 65-1 que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, cabendo ao Estado garanti-lo.

LUSA / CM Coimbra