O processo negocial de revisão dos ACEP – iniciado em 2019, mas interrompido depois devido à pandemia – está concluído, com o acordo de todas as estruturas sindicais envolvidas e foi formalizado ontem à tarde, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. “É uma etapa importante para registar o meu reconhecimento ao vosso trabalho”, afirmou o presidente da Câmara, Manuel Machado, salientando “o modo sadio como foi desenvolvido o processo negocial”. “É uma etapa muito relevante da nossa convivência, pelo respeito pelos deveres e direitos das partes”, acrescentou o autarca, referindo, ainda, ser gratificante “com as convergências e divergências, termos hoje outorgado este acordo”. “O nosso interesse é que os trabalhadores sintam orgulho em ser trabalhadores do Município de Coimbra”, concluiu.
A revisão prevê um ajustamento às necessidades e exigências dos serviços municipais e dos SMTUC, nomeadamente na organização do tempo de trabalho e adequação à realidade e especificidade da autarquia local. O objetivo é, pois, melhorar as condições de trabalho e a conciliação da vida profissional e pessoal dos trabalhadores, procurando, dessa forma, obter uma maior motivação e produtividade por parte dos funcionários e, consequentemente, uma maior eficácia e eficiência do serviço público prestado. As negociações incidiram, essencialmente, sobre o tempo de trabalho, férias, faltas e licenças, formação e aperfeiçoamento profissional, segurança e saúde no trabalho.
Com esta revisão, passaram a estar previstas cláusulas específicas para determinados grupos profissionais, dada a especificidade do regime de trabalho praticado, como é o caso dos Bombeiros Sapadores, dos Polícias Municipais e dos assistentes operacionais dos SMTUC com a função de agente único, isto é, os motoristas. Foi, ainda, alargado o regime mais favorável do trabalho noturno a atividades asseguradas por assistentes operacionais e assistentes técnicos, designadamente no serviço de Cultura e Turismo, no serviço Médico Veterinário e nos SMTUC, agentes únicos. A revisão dos ACEP prevê, ainda, uma nova cláusula relativamente ao suplemento remuneratório de turno.
A proposta, que foi aprovada na reunião de segunda-feira do executivo municipal, prevê também um acréscimo de três dias de férias por ano civil mediante uma avaliação de desempenho positiva, aplicável a todos os trabalhadores municipais. Outra novidade é que a terça-feira de Carnaval, bem como o feriado municipal, passam a estar expressamente previstos como feriados. É, também, acrescentada uma nova cláusula relativamente às faltas por falecimento familiar, com vista a uniformizar o seu tratamento, e outra relativamente à formação profissional, prevendo um grande leque de obrigações para a entidade patronal.
Estas são, assim, as principais alterações efetuadas na proposta de revisão dos ACEP. O processo negocial decorreu de boa fé e cordialmente, tendo existido consenso por parte de todas entidades envolvidas, nomeadamente das estruturas sindicais participantes, que foram: a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato Nacional de Motoristas (SNM), Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL) e Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).
