A aprovação da Lei n.º 46/2000, de 20 de agosto, criou o Estatuto do Antigo Combatente, conferindo-lhes um conjunto de direitos, entre os quais se inclui o da gratuidade na utilização de transportes públicos. Apesar da administração central do Estado ainda não ter concluído o processo que regulamentará esta medida – uma vez que esse se apresenta complexo, já que a sua concretização envolve diversos operadores e serviços de transporte, bem como várias áreas governativas – a CM Coimbra considera que deve ser já assegurada a sua implementação, de forma a proteger os direitos dos cidadãos e promover a mobilidade inclusiva e sustentável no concelho de Coimbra.
Assim, a CM Coimbra, através dos SMTUC, vai avançar já com a criação do passe social especial “Antigo Combatente” que permite o transporte gratuito a antigos combatentes e viúvas(os) de antigos combatentes residentes no concelho. Estima-se que, em Coimbra, existem cerca de 3000 antigos combatentes, segundo dados fornecidos pelo Núcleo da Liga de Combatentes de Coimbra.
A emissão deste título de transporte e o carregamento serão gratuitos, o título de transporte será válido para toda a rede regular de transportes, sem limite de viagens e com carregamento válido por um ano, e deverá ser personalizado e carregado em suporte “Coimbra conVIDA”. Para beneficiarem deste título, os antigos combatentes ou viúvas(os) de antigos combatentes devem apresentar, em qualquer loja SMTUC, o respetivo cartão definido na legislação aplicável, o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade e um comprovativo de morada no concelho de Coimbra.
O novo título de transporte deverá entrar em vigor assim que começar a funcionar o novo Sistema de Bilhética Multimodal, o que se prevê que aconteça ainda este mês de setembro.
O novo título vigorará até que esteja concluído o processo de regulamentação desta medida por parte da administração central do Estado.