Foi no edifício da secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território que, na passada quinta-feira, foi formalizado o protocolo de cogestão da Reserva Natural do Paul de Arzila entre o Governo, as autarquias e o ICNF.
Presente na cerimónia esteve o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, que explicou que o Estado apoia com 100 mil euros, através do Fundo Ambiental, passando a ser gerida “por uma entidade de cogestão, uma comissão de cogestão, onde o presidente da Câmara é o presidente dessa comissão de cogestão”, adiantou o governante à agência Lusa em Seia, no distrito da Guarda.
Com o envolvimento das autarquias na cogestão das áreas protegidas João Paulo Catarino referiu que “é uma nova forma de gerir as áreas protegidas e de aproximar a decisão e a gestão destas áreas protegidas das pessoas que vivem nestes territórios e dos representantes legais das pessoas que vivem nesses territórios”.
“Há uma dinâmica diferente. O ICNF, enquanto autoridade nacional da conservação da natureza, mantém todas as suas competências, nomeadamente na área da fiscalização, mas as câmaras municipais acabam por ser os promotores da divulgação, na promoção e, no fundo, acabam por trazer uma nova dinâmica à gestão destes parques e aproximá-los das pessoas que vivem nos territórios”, disse.
Recorde-se que, na reunião da Câmara de 20 de dezembro, foi aprovada a adesão do Município de Coimbra ao modelo de cogestão da Reserva Natural do Paul de Arzila, que é uma área protegida de âmbito nacional que abrange uma área de 535 hectares, incluindo ainda os municípios de Condeixa-a-Nova e Montemor-o-Velho, que também integram este processo. O território do concelho de Coimbra integra 248,76 hectares da área total, cerca de 46% do Paul, incluindo o núcleo central, pelo que preside ao modelo.
Este é o culminar de um processo de negociação, que se desenvolve desde junho de 2020, entre as autarquias, o ICNF e o Governo, através da secretaria de Estado de Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.
Para além dos municípios, integram a Comissão de Cogestão da Reserva Natural do Paul de Arzila um representante do ICNF, um representante das instituições de ensino superior, um representante de organizações não-governamentais de ambiente e até três representantes de outras entidades, relevantes para o desenvolvimento sustentável dos territórios abrangidos pela área protegida.
Na cerimónia, que decorreu em Castelo Branco, no edifício da respetiva Secretaria de Estado, foram também assinados protocolos para as áreas protegidas do Parque Natural da Serra da Estrela e do Parque Natural do Tejo Internacional. O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território disse à Lusa que estes três protocolos da região Centro foram os últimos a ser assinados na atual legislatura, tendo o Governo já celebrado um total de 14.
CM Coimbra / LUSA
