“Desde 5 de julho de 2021 que a CMC oferece o Espaço BUPi, um balcão de atendimento que através de um sistema de cadastro simplificado vem possibilitar a todos os munícipes de Coimbra a identificação e o registo das propriedades rústicas e mistas de forma simples e gratuita, por recurso a uma plataforma digital, o Balcão Único do Prédio (BUPi).

A implementação deste balcão, decorre de um projeto financiado pelo Fundo Social Europeu onde a CMC se propôs proceder à representação gráfica georreferenciada de 100% das matrizes rústicas e mistas (96.281 prédios) num investimento global de 903.807,53 €, num período de 24 meses.

No entanto, apesar do Aviso prever e valorizar a execução de 100% das matrizes e não obstante várias exposições da Câmara Municipal de Coimbra, a autoridade de gestão apenas aprovou que o Município de propusesse a realizar 50% das matrizes rústicas e mistas (48.141 matrizes), atribuindo o apoio máximo para 267.722,36€. A Assinatura do Termo de Aceitação ocorreu no passado dia 22 de novembro.

Assim, desde julho que o Espaço BUPi se encontra em pleno funcionamento. Depois de um período de instalação e de formação de novos técnicos contratados a uma empresa da especialidade, a 8 de novembro, procedeu-se à abertura de 6 balcões móveis nas freguesias, associada a uma ampla campanha de divulgação, incluindo a realização de ações de sensibilização nas freguesias, em colaboração com as respetivas juntas de freguesia. Estando estabilizado o modo de funcionamento e de articulação destes balcões, segue-se o desenvolvimento das parcerias estabelecidas com entidades externas para obtenção de informação de natureza cadastral.

Esse esforço já foi devidamente reconhecido pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, a qual considerou a CMC como um exemplo de boas práticas a serem seguidas por outros municípios. No final de janeiro, tendo por base a meta contratualizada, o nível de execução do projeto atingiu 12,53%.

Não obstante Coimbra se encontrar praticamente sempre em primeiro lugar, em termos de número de realização de representações gráficas georreferenciadas (RGGs) no BUPi   e de se ter vindo a registar um número crescente de cerca de 400 RGGs por mês, consideramos que este numero é ainda insuficiente para se atingir as metas a que a CMC se propôs e para as quais se preparou.

Por isso e tirando partido da transmissão online das reuniões de câmara, apelo para que todos os proprietários de prédios rústicos e mistos do concelho de Coimbra recorram aos serviços camarários ou aos balcões móveis atualmente abertos em 6 freguesias (Almalaguês, Eiras, São João do Campo, São Martinho do Bispo, Souselas e Torres do Mondego) e façam as RGGs  das suas propriedades. A partir de 7 de março vão abrir 3 novos balcões, em Ceira, Lamarosa e Trouxemil, mantendo-se em funcionamento os balcões de Almalaguês, Souselas e São Martinho do Bispo, para além do Espaço BUPi.

Chamo à atenção que o registo dos prédios é obrigatório e gratuito! Não basta ter a inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. É preciso registá-los na Conservatória do Registo Predial, que é a entidade que faz fé publica da propriedade, sendo esse registo gratuito, pelo período de 4 anos após a celebração do acordo adesão de Coimbra ao BUPi, isto é, até 23/12/2024) para o que deve previamente proceder à representação gráfica georreferenciada da sua propriedade, no BUPi. Essa georreferenciação pode ser feita, de forma gratuita, através de um técnico do município, nos balcões BUPi referidos ou através do site oficial.

Se já tiver os seus terrenos registados na conservatória, a georreferenciação será associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos.

Alerto para o facto de atualmente não ser possível fazer qualquer negócio jurídico sobre as propriedades rústicas/mistas, como compra, venda, arrendamentos ou desanexações, sem ter o prédio previamente registado no BUPi.

A estrutura disponibilizada nas freguesias estará disponível até ao final de junho de 2023. A partir daí, será possível continuar a proceder às RGGs presencialmente no Espaço BUPi e online, na plataforma do BUPi, mas poderá ter custos associados.

Terminado todo este procedimento e os prazos regulamentares, alerto ainda que as propriedades que não forem identificadas no BUPi nem registadas na Conservatória estão sujeitas ao procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando provisoriamente registadas em nome do Estado.

Por isso, esta é a possibilidade e a altura certa para os cidadãos identificarem e registarem os seus prédios e assegurar os seus direitos de propriedade, facilitando a vida às gerações futuras.

Reafirmo que este processo é obrigatório e gratuito, pelo que não deixe de recorrer aos serviços da câmara o mais rápido possível, já que terminados estes prazos o procedimento continua a ser obrigatório, mas poderá passar a ser pago.”