A proposta ontem aprovada de Estratégia de Reabilitação Urbana que enquadra o projeto de ORU simples a desenvolver na ARU da área empresarial de Cernache define que a prioridade passa pela “reabilitação do edificado, num quadro articulado de coordenação e apoio à respetiva execução” e estabelece como prazo um período de 10 anos, “com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, atingindo-se, assim, o âmbito temporal máximo de 15 anos estabelecido na lei para a vigência de uma ORU”, pode ler-se na informação dos serviços municipais.

Em agosto de 2021, os órgãos autárquicos do Município de Coimbra aprovaram a delimitação de uma nova ARU na área empresarial de Cernache. Uma medida que visa complementar a estratégia da autarquia de promoção da reabilitação urbana, neste caso incidindo sobre áreas destinadas a atividades económicas.

A ORU apresenta ainda “um quadro de apoios e incentivos às ações de reabilitação executadas pelos proprietários e demais titulares de direitos – incentivos de natureza fiscal (IMI, IMT, IRS e IVA) e incentivos municipais, nomeadamente na redução de taxas municipais previstas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Taxas e Compensações Municipais de Coimbra), bem como identifica o IFRRU 2020 – instrumento financeiro destinado a apoiar em reabilitação urbana”; define “um conjunto de orientações para a reabilitação do edificado e identifica um programa de investimento público, no valor estimado de um milhão e quinhentos mil euros, a concretizar em quatro ações: requalificação do caminho paralelo ao IC2, requalificação da antiga EN1, requalificação da rua do Gorgulhão e abertura de arruamento de ligação entre a antiga EN 1 e o caminho paralelo ao IC2 (via prevista no PDM – Circular a Cernache)”, pode também ler-se.

Depois de aprovado o projeto vai seguir para parecer do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e, simultaneamente, para discussão pública, sendo posteriormente remetida para aprovação pela Assembleia Municipal.